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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL.
native_id936

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Promulgada e Transformada em Decreto — —
2025-09-15 Aguardando Promulgação do Presidente — —
2025-09-09 Aguardando a deliberação em plenário — —
2025-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-03 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2025-09-03 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T19:43:00.256521-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
“MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA 
DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA 
FRANCISCA VIDAL. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º - Fica concedida a “MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” à SRA. JUSCELINA 
FRANCISCA VIDAL. 
ART. 2º - A Honraria ora aprovada será entregue à agraciada na 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arcos-MG a ser realizada no 
dia 20 de outubro de 2025. 
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este 
Decreto em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Arcos/MG, 02 de setembro de 2025. 
ALEX GRACIERES RIBEIRO – “DIDIER”
Vereador
 
JUSCELINA FRANCISCA VIDAL
• Formação: Magistério, Educação infantil, Pedagogia, segunda 
licenciatura em letras libras, segunda licenciatura de Educação Especial, 
Pós-graduação em libras, e vários outros cursos na área da libras, 
inclusive gramática. 
• Locais em que atua profissionalmente:
- Escola Municipal Santo Antônio como intérprete de libras matutino 
- Escola Julieta Ribeiro da Fonseca como professora de apoio 
- É responsável pelo projeto Girassóis 
- Cursos de libras na casa de cultura de Arcos, todas quintas-feiras de 18:00h às 
20:00h. 
• Tempo de atuação na área da Educação e no Município de Arcos:
- Desde 2021 atua no Município de Arcos. 
• Principais ações e projetos desenvolvidos em prol da Educação:
- PROJETO GIRASSÓIS libras: O Projeto Girassóis baseia-se no Projeto de 
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre as possibilidades 
de exercício profissional do tradutor, do guia-intérprete e do intérprete da Língua 
Brasileira de Sinais (Libras). 
- Assim, procura- se oferecer uma possibilidade de formação prática em Libras 
e Alfabetização para pessoa surdas e ouvintes, para os diferentes setores da 
sociedade, auxiliando que os ideais da inclusão sejam atingidos. 
- O nome Girassóis faz referência à busca da luz da inclusão na sociedade, 
voltando-se para o sol da acessibilidade dos surdos, que infelizmente ainda não 
conseguem se inserir no mundo do trabalho e das relações cotidianas. Daí a 
hashtag norte deste projeto 
ser:#“NãoBastaAprenderTemQuerSeTornarAcessível”. 
- O Projeto visa que entidades e empresas públicas e privadas invistam na 
formação de membros e funcionários, tornando-os aptos para se comunicarem 
em Libras. Isso porque a Libras, assim como qualquer outro idioma, é repleto 
palavras, variantes e sinais específicos para cada área da vida humana. Cada 
categoria de profissionais, tais como policiais, professores, médicos, vendedores 
e funcionários públicos devem conhecer os sinais de Libras específicos daquela 
área em que atuam. Sendo essa personalização um dos primeiros ideais deste 
projeto que objetiva treinar profissionais das mais diferentes áreas em Libras. 

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