materia nº 167/2023

REQUERIMENTO Nº 167/2023
Assunto: Reajuste salarial dos servidores municipais. 
Arcos, 19 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo 
Prefeito Municipal
Arcos – MG
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio 
da Secretaria Municipal de Fazenda, realize os planejamentos orçamentários 
necessários e posteriormente promova o REAJUSTE SALARIAL para todos os 
servidores públicos municipais, tendo em vista a defasagem salarial da classe e 
considerando ainda que houve o aumento do salário mínimo, porém não foi 
realizado nenhum reajuste no salário dos servidores municipais após o aumento 
do salário mínimo.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil, 
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018). Termos em que pede e aguarda 
deferimento.
Atenciosamente,
LAERTE CESÁRIO MATEUS
Vereador