REQUERIMENTO Nº 168/2023
Assunto: Inscrição do Município de Arcos em Edital de “Aperfeiçoamento de
Rotas de Cicloturismo”
Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos – MG
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VII do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes, Lazer e Turismo, tomem as providências necessárias para que o Município de
Arcos/MG possa se inscrever no edital de “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo”,
de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através da
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, e que conta com
apoio da Aliança Bike e da Rede Trilhas, o qual foi publicado em 17/10/2023.
Ressalte-se que a previsão inicial de investimento do Programa é de R$ 2 milhões.
O valor do repasse para cada proposta apresentada será de, no mínimo, R$ 200 mil.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, havendo disponibilidade de recursos, o
orçamento do Programa poderá ser ampliado para atender um maior número de propostas
enviadas.
As propostas poderão ser apresentadas por municípios, pelo Distrito Federal, por
Estados e Consórcios públicos intermunicipais com atuação em atividades de interesse
ambiental ou na promoção do turismo. Cada instituição poderá apresentar apenas uma
proposta, no valor mínimo de R$ 200 mil, e ela não poderá contemplar despesas com
combustível, obras, serviços de engenharia e serviços de manutenção predial, sendo que
as propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, via Portal sobre Transferências e
Parcerias da União – Transferegov.br, no âmbito do Programa nº 4400020230018, em até
20 (vinte) dias corridos, a serem contados a partir da data de 17/10/23.
As propostas devem indicar ao menos duas metas: Meta 1 – Aperfeiçoamento da
rota de cicloturismo. Essa meta pode compreender a aquisição de equipamentos e/ou
materiais para auxiliar no processo de aperfeiçoamento de rotas de cicloturismo,
contratação de serviços para assistência técnica, entre outras ações que façam parte da
meta.
Meta 2 – Elaboração/aperfeiçoamento de plano de comunicação da rota de cicloturismo.
Essa meta deve objetivar a elaboração ou o aperfeiçoamento do plano de comunicação
com estratégias para divulgação da rota de cicloturismo aperfeiçoada, prevendo
detalhamento de informações aos usuários a ser disponibilizado em website da internet,
incluindo mapa ou tracklog (GPS) do percurso e indicação dos atrativos turísticos e
pontos de apoio ao longo da Rota. Essa meta deve prever ações de sensibilização sobre a
utilização e valorização da rota aperfeiçoada junto à sociedade, além de oficinas de
aperfeiçoamento profissional para prestadores de serviços que atendem ou atenderão a
rota cicloturística.
De acordo com o Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental – Adalberto Maluf, “ o Ministério quer estimular a conexão das pessoas à
natureza, quer estimular oportunidades para a geração de empregos e novos negócios com
o uso sustentável das riquezas ambientais e acredita que cicloturismo é uma importante
ferramenta para ampliar as infraestruturas verdes, aproximar a população dos corredores
ecológicos e das áreas verdes, e assim, conscientizar a população da importância da
preservação do meio ambiente e da prática de esportes ao ar livre”.
Considerando que nossa cidade possui muitos atletas e adeptos do ciclismo e que
o Município já foi sede de importantes competições de mountain bike, sendo que
inclusive já sediou por dois anos consecutivos a “Etapa Internacional Estrada Real
Chaoyang”, solicito a análise e adesão do Município ao Edital supramencionado.
Aguardo a análise deste pedido em tempo hábil, conforme assegurado pela Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento. Atenciosamente,
Arcos, 19 de outubro de 2023.
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador-Presidente