PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública
a “ASSOCIAÇÃO ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C., inscrita no CNPJ sob o
nº 27.481.279/0001-29, situada na Rua Antônio Marcelo, nº 265, Bairro Vila Boa
Vista, Arcos/MG, CEP 35.599-108, estatuída sob o Protocolo de nº 15495, Reg.
nº 416 – AV 6, Livro A53, Folha 180/2025, no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Arcos/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Arcos, 18 de setembro de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025
Encaminho, aos colegas vereadores desta egrégia Casa Legislativa, o
incluso projeto de lei que tem por escopo declarar de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C.
Trata-se de uma entidade civil privada, sem fins lucrativos ou econômicos,
fundada em outubro de 2016, que tem, dentre seus objetivos principais a prática,
o estímulo e o desenvolvimento do esporte do ciclismo, promover o ciclismo
dentro de padrões competitivos, contribuir na divulgação do ciclismo, manter um
acervo de material informativo sobre o esporte, dentre outras ações.
Portanto, a declaração de utilidade pública da Associação Arcoense de
Ciclismo se faz necessária para contribuir com o desenvolvimento do esporte em
nosso município, além de valorizar todos os atletas que já praticam a modalidade
esportiva do ciclismo, descobrir novos atletas e contribuir para que os mesmos
possam representar Arcos em eventos, competições e torneios realizados em
outros municípios, estados, ou até mesmo competições internacionais.
Ante o exposto, submeto o projeto de lei à apreciação dos prezados
colegas, contando com a precisa aprovação das senhoras e dos senhores
vereadores.
Arcos, 18 de setembro de 2025.
HERNANE HONÓRIO DIAS – “QUEIJINHO”
Vereador