Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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Ofício GP nº 466/2025 Arcos, 15 de setembro de 2025.
Ref. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 33/2025
Senhora Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a esta Eg. Câmara o
Projeto de lei Complementar nº 033/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, para apreciação,
votação e aprovação desta Casa.
A previsão inicial das despesas com folha de pagamento e vale-alimentação,
constante na Lei Orçamentária Anual, mostrou-se inferior ao montante efetivamente
previsto no exercício, do vale alimentação, da folha de pagamento bem como os
encargos e de demais obrigações legais. Esses valores são acompanhados de
forma sistemática pela administração municipal, que realiza avaliações periódicas e
adota as medidas orçamentárias cabíveis para manter o equilíbrio e a conformidade
da execução.
Para assegurar o cumprimento integral das obrigações trabalhistas e
previdenciárias, faz-se necessária a abertura de crédito suplementar, a ser
coberta pela própria receita do Município, cuja arrecadação apresenta tendência de
excesso em relação à previsão inicialmente aprovada. Essa margem positiva de
arrecadação possibilitará o reforço das dotações da folha de pagamento e vale
alimentação sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A aplicação desses recursos ficará rigorosamente condicionada à constatação
formal de tendência de excesso, procedida com base em análises técnicas, e
somente poderá ocorrer após a comprovação inequívoca da efetiva arrecadação da
receita originalmente estimada, assegurando a plena observância dos princípios de
responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário e respetivo limite de gasto com
pessoal.
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Sendo só para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.,
WELLINGTON F Assinado de forma digital por
WELLINGTON F ESTEVAO
ESTEVAO RODRIGUES RODRIGUES ROQUE:02768272604
ROQUE:02768272604 Dados: 2025.09.15 17:26:24 -03'00'
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Kátia Mateus de Moura Sousa
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arcos/MG
SÂMARA MUNICIPAL d ARCOS
PROTOCOLO pi
EM ReceBIDO
DexreDiDO
RAE
DOCUMENTO
arcos: /
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33 - 15/09/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal,
propõe a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de créditos
adicionais suplementares no orçamento municipal | vigente,
no
valor de
R$20.074.500,00 (vinte milhões, setenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme
abaixo descrito:
MUNICIPAL DE
| ADMINISTRACAO
Manutencao de Inativos e
Aposentadorias, Reserva
Pensionistas
Remunerada e Ref
U.o AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
02.01 SECRETARIA 041229005.2.294000 3.1.90.04.00.00.00 1500 31.400,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Contratacao por Tempo
| GOVERNO Secretaria de Governo | Determinado
02.01 SECRETARIA 041229005.2.294000 3.1.90.11.00.00.00 1500 370.800,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Vencimentos e Vantagens
GOVERNO Secretaria de Governo Fixas - Pessoal
02.01 SECRETARIA 041229005.2.294000 3.1.90.13.00.00.00 1500 54.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Obrigacoes Patronais
GOVERNO Secretaria de Governo
02.03 PROCURADORIA | 020619007.2.312000 3.1.90.11.00.00.00 1500 62.200,00
JURIDICA Manutencao das Atividades da | Vencimentos e Vantagens
Procuradoria Municipal Fixas - Pessoal
02.03 PROCURADORIA | 020619007.2.312000 3.1.90.13.00.00.00 1500 24.800,00
JURIDICA Manutencao das Atividades da | Obrigacoes Patronais
| Procuradoria Municipal
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.11.00.00.00 1500 949.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Vencimentos e Vantagens
ADMINISTRACAO Administrativas Fixas - Pessoal
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.13.00.00.00 1500 134.700,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
ADMINISTRACAO Administrativas
02.04 SECRETARIA 113339008.2.308000 Parceria | 3.1.90.11.00.00.00 1500 62.700,00
MUNICIPAL DE com o SINE Vencimentos e Vantagens
ADMINISTRACAO o Fixas - Pessoal
02.04 SECRETARIA 113339008.2.308000 Parceria | 3.1.90.13.00.00.00 1500 8.900,00
MUNICIPAL DE com o SINE Obrigacoes Patronais
ADMINISTRACAO o
02.04 SECRETARIA 113339008.2.316000 Apoio a | 3.3.90.36.00.00.00 Outros 1500 59.600,00
MUNICIPAL DE Estagiarios Servicos de Terceiros -
| ADMINISTRACAO A Pessoa Fi 1
02.04 SECRETARIA 288459008.0.003000 3.1.90.01.00.00.00 1500 769.054,47
MUNICIPAL DE Manutencao de Inativos e Aposentadorias, Reserva
ADMINISTRACAO Pensionistas | Remunerada e Ref
02.04 SECRETARIA 288459008.0.003000 3.1.90.01.00.00.00 1501 1.000.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao de Inativos e Aposentadorias, Reserva
| ADMINISTRACAO Pensionistas Remunerada e Ref
02.04 SECRETARIA 288459008.0.003000 3.1.90.01.00.00.00 2500 140.945,53
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02.04 SECRETARIA 288459008.0.003000 3.1.90.03.00.00.00 Pensoes 1500 101.900,00
MUNICIPAL DE Manutencao de Inativos e
ADMINISTRACAO Pensionistas
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 3.1.90.13.00.00.00 1500 8.400,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | Obrigacoes Patronais
FAZENDA Municipal
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.1.90.11.00.00.00 1500 221.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e Vencimentos e Vantagens
FAZENDA Tributacao Municipais Fixas - Pessoal
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.1.90.13.00.00.00 1500 34.900,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e Obrigacoes Patronais
FAZENDA Tributacao Municipais
02.06 SECRETARIA 121229030.2.316000 Apoio a | 3.3.90.36.00.00.00 Outros 1500 178.700,00
MUNICIPAL DE Estagiarios Servicos de Terceiros -
EDUCACAO Pessoa Fi
02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.04.00.00.00 1500 15.900,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Contratacao por Tempo
EDUCACAO Secretaria de Educacao Determinado
02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.11.00.00.00 1500 27.400,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO Secretaria de Educacao Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.13.00.00.00 1500 1.800,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Secretaria de Educacao
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.11.00.00.00 1500 3.193.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO Fundamental Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.13.00.00.00 1500 380.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Fundamental
02.06 SECRETARIA 123619010.2.462000 Ensino 3.1.90.11.00.00.00 1540 1.200.000,00
MUNICIPAL DE Fundamental FUNDEB 30% Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO Ea Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 123619010.2.462000 Ensino 3.1.90.13.00.00.00 1540 167.400,00
MUNICIPAL DE Fundamental FUNDEB 30% Obrigacoes Patronais
EDUCACAO
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.11.00.00.00 1500 20.400,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Infantil | Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 123659011.2.458000 Ensino 3.1.90.11.00.00.00 1540 1.009.700,00
MUNICIPAL DE Infantil FUNDEB 70% Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO = Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 123659011.2.458000 Ensino 3.1.90.13.00.00.00 1540 142.200,00
MUNICIPAL DE Infantil FUNDEB 70% Obrigacoes Patronais
EDUCACAO
02.06 SECRETARIA 123659011.2.417000 3.1.90.04.00.00.00 1500 119.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Pre- Contratacao por Tempo
EDUCACAO Escolar o “| Determinado
02.06 SECRETARIA 123659011.2.417000 3.1.90.13.00.00.00 1500 10.200,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Pre- Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Escolar =
02.07 SECRETARIA 081229021.2.388000 3.1.90.04.00.00.00 1500 64.400,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao dos Servicos Contratacao por Tempo
SOCIAL Administrativos Determinado
Socioassistenciais
02.07 SECRETARIA 081229021.2.388000 3.1.90.11.00.00.00 1500 297.100,00
MUN. DESENV. E INT.
Manutencao dos Servicos
Vencimentos e Vantagens
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro -
CGC: 18.306.662/0001-50 - Emai
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SOCIAL
Administrativos
Socioassistenciais
Fixas - Pessoal
02.07 SECRETARIA 081229021.2.388000 3.1.90.13.00.00.00 1500 63.500,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao dos Servicos Obrigacoes Patronais
SOCIAL Administrativos
Socioassistenciais
02.07 SECRETARIA 082439021.2.390000 3.1.90.11.00.00.00 1500 47.400,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao do Conselho Vencimentos e Vantagens
SOCIAL Tutelar e Comissario de Fixas - Pessoal
Menores
02.07 SECRETARIA 083069034.2.392000 3.1.90.04.00.00.00 1500 51.500,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao das Atividades do | Contratacao por Tempo
SOCIAL Lactario Municipal Determinado
| 02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.11.00.00.00 1500 203.800,00
| MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades da | Vencimentos e Vantagens
PUBLICOS Secretaria de Obras Fixas - Pessoal
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.13.00.00.00 1500 63.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades da | Obrigacoes Patronais
| PUBLICOS Secretaria de Obras
02.08 SECRETARIA 154519019.2.326000 3.1.90.11.00.00.00 1500 7.300,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao de Vias Urbanas Vencimentos e Vantagens
PUBLICOS Fixas - Pessoal
02.08 SECRETARIA 154519019.2.326000 3.1.90.13.00.00.00 1500 5.900,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao de Vias Urbanas Obrigacoes Patronais
PUBLICOS
02.08 SECRETARIA 154529017.2.345000 3.1.90.04.00.00.00 1500 16.200,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao dos Servicos de Contratacao por Tempo
PUBLICOS Limpeza Publica Determinado
02.08 SECRETARIA 154529017.2.345000 E 3.1.90.13.00.00.00 1500 10.700,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao dos Servicos de Obrigacoes Patronais
PUBLICOS Limpeza Publica
02.08 SECRETARIA 267829019.2.331000 3.1.90.04.00.00.00 1500 13.500,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Estradas Contratacao por Tempo
PUBLICOS Vicinais Determinado
02.08 SECRETARIA 267829019.2.331000 3.1.90.11.00.00.00 1500 208.600,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Estradas Vencimentos e Vantagens
PUBLICOS Vicinais Fixas - Pessoal
02.08 SECRETARIA 267829019.2.331000 3.1.90.13.00.00.00 1500 38.700,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Estradas Obrigacoes Patronais
PUBLICOS Vicinais
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.04.00.00.00 1500 189.200,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Contratacao por Tempo
Administrativos de Saude Determinado
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.11.00.00.00 1500 469.300,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Vencimentos e Vantagens
Administrativos de Saude Fixas - Pessoal
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.13.00.00.00 1500 99.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | | Manutencao dos Servicos Obrigacoes Patronais
Administrativos de Saude
02.10 FUNDO 082439022.2.399000 3.1.90.04.00.00.00 1500 50.100,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Contratacao por Tempo
| ASSISTENCIA SOCIAL Acolhimento Institucional Determinado
02.10 FUNDO 082439022.2.399000 3.1.90.13.00.00.00 1500 21.700,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Obrigacoes Patronais
ASSISTENCIA SOCIAL Acolhimento Institucional |
02.10 FUNDO 082449022.2.396000 3.1.90.04.00.00.00 1500 38.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro Contratacao por Tempo
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Esp.Assist.Social - CREAS Determinado
02.10 FUNDO 082449022.2.396000 3.1.90.13.00.00.00 1500 5.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro Obrigacoes Patronais
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Esp.Assist.Social - CREAS
02.10 FUNDO 082449022.2.400000 3.1.90.04.00.00.00 1500 26.100,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Contratacao por Tempo
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Assist.Social - CRAS Determinado
02.10 FUNDO 082449022.2.400000 3.1.90.11.00.00.00 1500 29.400,00 |
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Vencimentos e Vantagens
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Assist.Social - CRAS Fixas - Pessoal
02.10 FUNDO 082449022.2.400000 3.1.90.13.00.00.00 1500 10.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Obrigacoes Patronais
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Assist.Social - CRAS
02.11 SECRET. MUN. 278139020.2.343000 3.1.90.11.00.00.00 1500 117.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Parques Vencimentos e Vantagens
TURISMO Esportivos e Recreativos Fixas - Pessoal
02.11 SECRET. MUN. 278139020.2.343000 3.1.90.13.00.00.00 1500 25.800,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Parques Obrigacoes Patronais
TURISMO Esportivos e Recreativos
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.1.90.13.00.00.00 1600 19.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Obrigacoes Patronais
| Saude Bucal o
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.11.00.00.00 1500 259.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Vencimentos e Vantagens
ACS Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.11.00.00.00 1604 160.300,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Vencimentos e Vantagens
ACS Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.13.00.00.00 1500 53.600,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Obrigacoes Patronais
ACS
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.13.00.00.00 1604 120.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Obrigacoes Patronais
ACS
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 E 3.1.90.04.00.00.00 1500 629.300,00
| MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Contratacao por Tempo
Primaria a Saude o Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 “|3.1.90.04.00.00.00 1600 566.800,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Contratacao por Tempo
Primaria a Saude Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.04.00.00.00 1605 74.100,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Contratacao por Tempo
Primaria a Saude Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.11.00.00.00 1500 5.500,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Vencimentos e Vantagens
Primaria a Saude Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.13.00.00.00 1500 173.800,00
MUNICIPAL DE SAUDE | | Manutencao da Atencao Obrigacoes Patronais
Primaria a Saude =
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.13.00.00.00 1600 13.900,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Obrigacoes Patronais
Primaria a Saude n
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.1.90.04.00.00.00 1600 75.600,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do Contratacao por Tempo
CAPS Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.1.90.13.00.00.00 1600 4.700,00
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MUNICIPAL DE SAUDE
Manutencao de Atividades do
Obrigacoes Patronais
MUNICIPAL DE SAUDE
Manutencao da Vigilancia em
Saude
Obrigacoes Patronais
CAPS
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.04.00.00.00 1500 672.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Contratacao por Tempo
Hospitalar Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.11.00.00.00 1500 325.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Vencimentos e Vantagens
Hospitalar o Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.11.00.00.00 1605 20.300,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Vencimentos e Vantagens
Hospitalar Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.371000 3.1.90.04.00.00.00 1500 31.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Contratacao por Tempo
Analises Clinicas Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.371000 3.1.90.11.00.00.00 1500 96.300,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Vencimentos e Vantagens
Analises Clinicas Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.371000 3.1.90.13.00.00.00 1500 18.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Obrigacoes Patronais
E Analises Clinicas
02.13 FUNDO 103029016.2.372000 3.1.90.04.00.00.00 1500 221.400,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao Transporte para Contratacao por Tempo
Tratamento Fora Domicilio | Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.372000 3.1.90.11.00.00.00 1500 384.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao Transporte para Vencimentos e Vantagens
Tratamento Fora Domicilio Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.372000 3.1.90.13.00.00.00 1500 87.300,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao Transporte para Obrigacoes Patronais
Tratamento Fora Domicilio
02.13 FUNDO 103029016.2.375000 3.1.90.11.00.00.00 1500 76.200,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Vencimentos e Vantagens
Diagnostico por Imagem Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.375000 3.1.90.13.00.00.00 1500 15.200,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Obrigacoes Patronais
Diagnostico por Imagem
| 02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.04.00.00.00 1500 58.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Contratacao por Tempo
Farmaceutica Determinado
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.11.00.00.00 1500 70.200,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Vencimentos e Vantagens
o Farmaceutica Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.13.00.00.00 1500 13.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Obrigacoes Patronais
Farmaceutica o
02.13 FUNDO 103049016.2.387000 3.1.90.11.00.00.00 1500 7.100,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia Vencimentos e Vantagens
Sanitaria Fixas - Pessoal
02:13 FUNDO 103059016.2.380000 — 3.1.90.11.00.00.00 1500 42.700,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em Vencimentos e Vantagens
Saude Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.11.00.00.00 Teo | 500.900,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em Vencimentos e Vantagens
Saude Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.13.00.00.00 1500 25.200,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.13.00.00.00 1604 70.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em Obrigacoes Patronais
Saude
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.04.00.00.00 1500 236.300,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Contratacao por Tempo
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambiente e Determinado
Agropecuaria o
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.11.00.00.00 1500 486.300,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Vencimentos e Vantagens
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambiente e Fixas - Pessoal
Agropecuaria
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.13.00.00.00 1500 99.400,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambiente e
Agropecuaria
02.04 SECRETARIA 041229008.2.302000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 2500 233.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Programa Servicos de Terceiros -
ADMINISTRACAO Alimentacao do Servidor Pessoa Jurídica
02.06 SECRETARIA 121229030.2.302000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 2500 763.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Programa Servicos de Terceiros -
EDUCACAO Alimentacao do Servidor — | Pessoa Jurídica
| 02.13 FUNDO 101229016.2.302000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 2500 667.000,00
| MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Programa Servicos de Terceiros -
Alimentacao do Servidor Pessoa Jurídica
TOTAL 20.074.500,00
Art. 2º.
Não Vinculados d
Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a utilizar o excesso de arreca
exercício, na Fonte 1500 - Recursos
dação, considerando a tendência do
e Impostos, no valor de
R$10.179.700,49 (dez milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos reais e quarenta
e nove centavos), na Fonte 1501
R$1.000.000,00 (um milhão de reais), na Fonte 154
s de Impostos, no valor de R
e trezentos reais) e na Fonte 1604 - Transf do Governo
tes comunitários de saúde e dos agentes
1.900,00 (oitocentos e cinquenta e um mil
impostos e Transferência
quinhentos e dezoito mil
Federal destinadas ao vencimento dos agen
de combate às endemias., no valor de R$85
- Outros Recursos não Vinculados, no valor de
O - Transferências do FUNDEB -
$1.518.300,00 (um milhão,
e novecentos reais), bem como a reduzir total ou parcialmente as seguintes dotações
orçamentárias, no valor de R$6.524.599,51 (seis milhões, quinhentos e vinte e quatro
mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos).
p — a -
U.o AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 3.1.90.11.00.00.00 1500 40.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades da | Vencimentos e Vantagens
| SUSTENTAVEL Secret.Planejamento “| Fixas - Pessoal lã
02.02 SECRET. MUN. — | 041219006.2.305000 3.1.90.13.00.00.00 1500 4.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades da | Obrigacoes Patronais
SUSTENTAVEL Secret.Planejamento
02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 3.1.90.94.00.00.00 1500 4.710,31
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades da | Indenizacoes e Restituicoes
| SUSTENTAVEL Secret.Planejamento . Trabalhistas
02.02 SECRET. MUN. 041229006.2.463000 3.1.90.04.00.00.00 1500 1.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades de | Contratacao por Tempo
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
SUSTENTAVEL Licitacoes e Contratos | Determinado
02.02 SECRET. MUN. 041229006.2.463000 3.1.90.11.00.00.00 1500 30.023,57
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades de | Vencimentos e Vantagens
SUSTENTAVEL Licitacoes e Contratos Fixas - Pessoal
02.02 SECRET. MUN. 041229006.2.463000 3.1.90.13.00.00.00 1500 1.350,26
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades de | Obrigacoes Patronais
SUSTENTAVEL Licitacoes e Contratos
02.02 SECRET. MUN. 041229006.2.463000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades de | Indenizacoes e Restituicoes
SUSTENTAVEL Licitacoes e Contratos Trabalhistas
02.03 PROCURADORIA | 020619007.2.312000 3.1.90.04.00.00.00 1500 24.581,40
JURIDICA Manutencao das Atividades da | Contratacao por Tempo
Procuradoria Municipal Determinado
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.04.00.00.00 1500 38.725,70
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Contratacao por Tempo
ADMINISTRACAO Administrativas Determinado
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.94.00.00.00 1500 100.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Indenizacoes e Restituicoes
ADMINISTRACAO Administrativas Trabalhistas
02.04 SECRETARIA | 144229008.2.435000 3.1.90.11.00.00.00 1500 30.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Poupa Tempo | Vencimentos e Vantagens
ADMINISTRACAO o Fixas - Pessoal
02.04 SECRETARIA 144229008.2.435000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Poupa Tempo | Indenizacoes e Restituicoes
ADMINISTRACAO Trabalhistas
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 3.1.90.11.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | Vencimentos e Vantagens
FAZENDA Municipal Fixas - Pessoal
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 3.1.90.94.00.00.00 1500 4.628,80
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | Indenizacoes e Restituicoes
| FAZENDA Municipal Trabalhistas
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e indenizacoes e Restituicoes
FAZENDA Tributacao Municipais Trabalhistas
| 02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.94.00.00.00 1500 20.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades da | Indenizacoes e Restituicoes
EDUCACAO Secretaria de Educacao Trabalhistas
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.04.00.00.00 1500 300.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Contratacao por Tempo
EDUCACAO Fundamental Determinado
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.94.00.00.00 1500 200.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Indenizacoes e Restituicoes
EDUCACAO Fundamental Trabalhistas
02.06 SECRETARIA 123619010.2.409000 Ensino 3.1.90.11.00.00.00 1540 900.000,00
MUNICIPAL DE Fundamental FUNDEB 70% Vencimentos e Vantagens
EDUCACAO Fixas - Pessoal
02.06 SECRETARIA 123619010.2.409000 Ensino 3.1.90.13.00.00.00 1540 100.000,00
MUNICIPAL DE Fundamental FUNDEB 70% Obrigacoes Patronais
EDUCACAO o
02.06 SECRETARIA 123619010.2.462000 Ensino | 3.1.90.04.00.00.00 1540 1.000,00
MUNICIPAL DE Fundamental FUNDEB 30% Contratacao por Tempo
EDUCACAO Determinado
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.04.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Infantil | Contratacao por Tempo
EDUCACAO Determinado
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.94.00.00.00 1500 100.000,00
Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQdarcos.mg.gov.br
MUNICIPAL DE SAUDE
Manutencao da Vigilancia em
Saude
Indenizacoes e Restituicoes
Trabalhistas
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Infantil | Indenizacoes e Restituicoes
EDUCACAO Trabalhistas
02.06 SECRETARIA 123659011.2.417000 3.1.90.94.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Pre- Indenizacoes e Restituicoes
EDUCACAO Escolar Trabalhistas
02.07 SECRETARIA 083069034.2.392000 3.1.90.11.00.00.00 1500 10.000,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao das Atividades do | Vencimentos e Vantagens
SOCIAL Lactario Municipal Fixas - Pessoal
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.04.00.00.00 1500 210.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades da | Contratacao por Tempo
PUBLICOS Secretaria de Obras Determinado
02.08 SECRETARIA 154519019.2.326000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao de Vias Urbanas Indenizacoes e Restituicoes
PUBLICOS Trabalhistas
02.08 SECRETARIA 154529017.2.345000 3.1.90.11.00.00.00 1500 100.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao dos Servicos de Vencimentos e Vantagens
PUBLICOS Limpeza Publica Fixas - Pessoal
| 02.08 SECRETARIA 154529017.2.345000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao dos Servicos de Indenizacoes e Restituicoes
PUBLICOS Limpeza Publica Trabalhistas
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.1.90.04.00.00.00 1600 30.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Contratacao por Tempo
Saude Bucal ua | Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.1.90.94.00.00.00 1600 10.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades de | Indenizacoes e Restituicoes
Saude Bucal Trabalhistas
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.94.00.00.00 1500 50.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Indenizacoes e Restituicoes
Primaria a Saude Trabalhistas
02.13 FUNDO 103019016.2.363000 3.1.90.04.00.00.00 1600 550.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Equipe Contratacao por Tempo
L Multiprofissional Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.363000 3.1.90.11.00.00.00 1600 25.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Equipe Vencimentos e Vantagens
Multiprofissional | o Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103019016.2.363000 3.1.90.13.00.00.00 1600 45.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Equipe Obrigacoes Patronais
Multiprofissional
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.1.90.11.00.00.00 1600 20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | Vencimentos e Vantagens
CAPS | Fixas - Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.04.00.00.00 1605 94.400,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Contratacao por Tempo
Hospitalar o Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.13.00.00.00 1500 120.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Obrigacoes Patronais
Hospitalar . É
02.13 FUNDO 102029016.2.275000 2.1.90.04.00.00.00 1500 60.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Servico de Contratacao por Tempo
Diagnostico por Imagem Determinado
02.13 FUNDO 103049016.2.387000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia Indenizacoes e Restituícoes
Sanitaria Trabalhistas
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.94.00.00.00 1500 25.000,00
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
8 «Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
Tributacao Municipais
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.04.00.00.00 1500 3.306,22
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Contratacao por Tempo
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto Determinado
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.11.00.00.00 1500 50.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Vencimentos e Vantagens
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto Fixas - Pessoal
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.94.00.00.00 1500 5.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Indenizacoes e Restituicoes
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto | Trabalhistas
21.01 FUNDACAO 101229024.2.358000 3.1.90.94.00.00.00 1500 300.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manutencao dos Servicos Indenizacoes e Restituicoes
ARCOS Administrativos de Saude Trabalhistas
21.01 FUNDACAO 101229024.2.382000 3.1.90.11.00.00.00 1500 100.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Regulacao Vencimentos e Vantagens
ARCOS o Fixas - Pessoal
21.01 FUNDACAO 103029024.2.368000 3.1.90.11.00.00.00 1500 67.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manuténcao de Atividades de | Vencimentos e Vantagens
ARCOS Odontologia Fixas - Pessoal
21.01 FUNDACAO 103029024.2.370000 3.1.90.11.00.00.00 1500 100.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manutencao da Assistencia Vencimentos e Vantagens
ARCOS Hospitalar Fixas - Pessoal
21.01 FUNDACAO 103039024.2.379000 3.1.90.11.00.00.00 1500 53.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manutencao da Assistencia Vencimentos e Vantagens
ARCOS Farmaceutica o Fixas - Pessoal |
21.01 FUNDACAO 103039024.2.379000 3.1.90.13.00.00.00 1500 30.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manutencao da Assistencia Obrigacoes Patronais
ARCOS Farmaceutica 5
21.01 FUNDACAO 288459024.0.003000 3.1.90.01.00.00.00 1500 250.000,00
MUNIC. SAUDE E ASSIT. | Manutencao de Inativos e Aposentadorias, Reserva
ARCOS Pensionistas Remunerada e Ref
02.08 SECRETARIA 175129036.2.333000 4.4.90.51.00.00.00 Obras e 2500 178.036,48
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao dos Servicos de Instalacoes
PUBLICOS Abastecimento de Agua |
02.13 FUNDO 103019016.1.145000 4.4.90.51.00.00.00 Obras e 2500| 145.404,09
MUNICIPAL DE SAUDE | Modernizacao do Patrimonio Instalacoes
Publico ma
02.13 FUNDO 103019016.1.209000 4.4.90.61.00.00.00 2500 120.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | | Construcao e Ampliacao de Aquisicao de Imoveis
R Unidades Basicas de Saude
02.15 SECRET. MUN. 175119036.1.208000 4.4.90.51.00.00.00 Obras e 2500 690.000,00
MEIO AMBIENTE E Construcao de Estacao de Instalacoes
AGRICULTURA Tratamento de Esgoto
| 02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades da | Equipamentos e Material
SUSTENTAVEL Secret.Planejamento = Permanente
02.02 SECRET. MUN. 041229006.2.463000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades de | Equipamentos e Material
SUSTENTAVEL Licitacoes e Contratos | Permanente
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 3.3.90.39.00.00.00 Outros | 1500] 180.000,00 |
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | | Servicos de Terceiros -
FAZENDA Municipal Pessoa Juridica
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | Equipamentos e Material
FAZENDA Municipal Permanente
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 70.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e Servicos de Terceiros -
FAZENDA Pessoa Juridica
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
MUNICIPAL DE SAUDE
Manutencao da Assistencia
Hospitalar
de Mao-de-obra
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e Equipamentos e Material
FAZENDA Tributacao Municipais o Permanente
02.05 SECRETARIA 288439009.0.005000 3.2.90.21.00.00.00 Juros 1500 72.000,00
MUNICIPAL DA Amortizacao Divida Interna sobre a Divida por Contrato
FAZENDA
02.05 SECRETARIA 288439009.0.005000 4.6.90.71.00.00.00 Principal 1500 30.000,00
MUNICIPAL DA Amortizacao Divida Interna da Divida Contratual
FAZENDA | Resgatado
02.07 SECRETARIA 082449021.2.465000 Serviço 3.3.90.30.00.00.00 Material 1500 5.000,00
MUN. DESENV. E INT. de Acolhimento Institucional de Consumo
SOCIAL Para Mulheres em Situação de
Violência
| 02.07 SECRETARIA 082449021.2.465000 Serviço 3.3.90.36.00.00.00 Outros 1500 10.000,00
MUN. DESENV. E INT. de Acolhimento Institucional Servicos de Terceiros -
SOCIAL Para Mulheres em Situação de | Pessoa Fisica
Violência
02.07 SECRETARIA 082449021.2.465000 Serviço 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 5.000,00
MUN. DESENV. E INT. de Acolhimento Institucional Servicos de Terceiros -
SOCIAL Para Mulheres em Situação de | Pessoa Juridica
Violência
| 02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades da | Equipamentos e Material
PUBLICOS Secretaria de Obras “| Permanente
02.08 SECRETARIA 154519019.2.326000 3.3.90.30.00.00.00 Material 1500 45.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao de Vias Urbanas | | de Consumo
PUBLICOS
02.08 SECRETARIA 154519019.2.328000 3.3.90.40.00.00.00 Servicos 1500 10.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao do Transito Tecnologia da Informacao e
PUBLICOS Municipal "| Comunicacao
02.09 SECRETARIA 101229015.2.316000 Apoio a 3.3.90.36.00.00.00 Outros 1500 20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Estagiarios Servicos de Terceiros -
q = da Pessoa Fisica
02.10 FUNDO 082449022.2.398000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 15.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Conselho Servicos de Terceiros -
ASSISTENCIA SOCIAL Mun.de Assistencia Social | Pessoa Juridica
02.11 SECRET. MUN. 133919020.2.336000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 20.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao Fundo Servicos de Terceiros -
TURISMO Mun.Preserv.Patrimonio Pessoa Juridica
Cultural E
02.11 SECRET. MUN. 133919020.2.336000 4.4.90.51.00.00.00 Obras e 1500 10.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao Fundo Instalacoes
TURISMO Mun.Preserv.Patrimonio
E Cultural o o
02.11 SECRET. MUN. 133929020.2.338000 3.3.90.36.00.00.00 Outros 1500 28.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Atividades Servicos de Terceiros -
TURISMO Culturais e Artes Pessoa Fisica
[0212 FUNDO 102029016 .2.365000 — |233.90.30.00.00.00 Material | 1500 20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | de Consumo
CAPS = |
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | | Servicos de Terceiros -
L CAPS Pessoa Juridica
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.3.90.37.00.00.00 Locacao 1500 106.767,78
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darcos.mg.gov.br
02.13 FUNDO 103039016.1.211000 4.4.90.51.00.00.00 Obras e 1500 10.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Construcao e Ampliacao de Instalacoes
Unidade Farmaceutica
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em Equipamentos e Material
Saude Permanente
02.15 SECRET. MUN. 154529017.1.145000 4.4.90.52.00.00.00 1500 5.000,00
MEIO AMBIENTE E Modernizacao do Patrimonio Equipamentos e Material
AGRICULTURA Publico | Permanente
02.15 SECRET. MUN. 154529017.2.346000 3.3.90.39.00.00.00 Outros 1500 80.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao de Pracas e Servicos de Terceiros -
AGRICULTURA Jardins = Pessoa Juridica
02.15 SECRET. MUN. 154529017.2.346000 4.4.90.52.00.00.00 1500 5.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao de Pracas e Equipamentos e Material
AGRICULTURA Jardins Permanente
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.3.90.37.00.00.00 Locacao 1500 107.228,18
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades de Mao-de-obra
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto
02.15 SECRET. MUN. 185419017.2.348000 4.4.90.52.00.00.00 1500 10.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao do Aterro Equipamentos e Material
AGRICULTURA Sanitario Permanente
02.15 SECRET. MUN. 185419017.2.430000 Parceria | 3.3.50.41.00.00.00 1500 179.436,72
MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA
com Entidades de Preservacao
Ambiental
Contribuicoes
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON F
ESTEVAO RODRIGUES
Arcos/MG, 15 de setembro de 2025.
Assinado de forma digital por
WELLINGTON F ESTEVAO
RODRIGUES ROQUE:02768272604
ROQUE:02768272604 Dados: 2025.09.15 14:17:33 -03/00'
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal