br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id981

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Proposição transformada em lei — —
2025-10-07 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-03 Aguardando a deliberação em plenário — —
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-19 Aguardando a leitura no Pequeno Expediente — —
2025-09-19 Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura — —
2025-09-19 Aguardando a Inclusão no Pequeno Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T20:16:11.545688-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
Ofício GP nº 473/2025 Arcos, 19 de setembro de 2025.
Ref. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 34/2025
Senhora Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a esta Eg. Câmara o
Projeto de lei Complementar nº 034/2025, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, para apreciação,
votação e aprovação desta Casa.
Cumprimentando cordialmente venho solicitar a incorporação de abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor total de
R$304.800,00 (Trezentos e quatro mil, oitocentos reais), da Resolução 10366/2025
ACESSO ELETIVO - ATENDIMENTO A DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS E
ENTIDADES com a proposta de Investimento (Aquisição de Veículo de Transporte
Sanitário com Acessibilidade) para Estabelecimentos de Saúde.
Sendo só para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.,
WELLINGTON F Assinado de forma digital por
ESTEVAO RODRIGUES poomues roqueo2768272604
ROQUE:02768272604 Dados: 2025.09.19 14:33:56 -03/00'
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Kátia Mateus de Moura Sousa
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arcos/MG
Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 34, DE 19/09/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal,
propõe a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$304.800,00 (trezentos e
quatro mil e oitocentos reais), conforme abaixo descrito:
U.o AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
02.13 FUNDO 103029016.1.196000 4.4.90.52.00.00.00 1621 304.800,00
| MUNICIPAL DE Ampliação e Modernização | Equipamentos e
SAUDE da Frota de Veículos Material
E Permanente
| TOTAL 304.800,00
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a reduzir a seguinte dotação orçamentária:
02.13.10.302
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 19 de setembro de 2025.
WELLINGTON F Assinado de forma digital por
ESTEVAO RODRIGUES goprigues roQuE 02768272604
ROQUE:02768272604 Dados: 2025.09.19 14:33:34 -03'00'
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
DOCUMENTO
CÂMARA MUNICIPAL dE ARGSS
PROTOCOLO RN o)
[B recesino
DD expedido
:9016:2:364.000.3.3:50.39.:., 20. cerca ção sosemquesregarsaçdoa aces scegora dicas R$304.800,00
—

open original →