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REQUERIMENTO Nº 241/2025
Assunto: Informações sobre valores arrecadados através da COSIP.
Senhor Prefeito,
A Vereadora abaixo assinado, com fundamento no Art. 139, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara, vem requerer de Vossa Excelência que, por meio
da Secretaria Municipal competente, informe os valores totais que o Município
arrecadou através da COSIP (Contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública) desde janeiro de 2025 até a presente data e as ações/serviços que
foram realizados com a utilização destes valores.
Na oportunidade solicito que seja avaliada a possibilidade do Executivo
Municipal instituir uma gratificação ou bonificação para os servidores municipais
que atuam nos serviços de manutenção da rede de iluminação pública, como
forma de valorização dos mesmos, tendo em vista as demandas excessivas e
constantes de serviços nesta área.
Sendo assim, aguardo a análise e resposta deste pedido em tempo hábil,
conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011 e Lei Municipal nº 2.888/2018).
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Arcos, 09 de outubro de 2025.
JAIANE FÁTIMA SOARES
Vereadora
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