norma nº 2315/2010

Prefeitura Municipal de Arcos 
atado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306,662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2.315 — 09/07/2010 
AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o 
terreno de sua propriedade, situado no lugar denominado Bocaininha, deste 
Município, contendo 09 ha (nove hectares); pelos imóveis de propriedade do 
Sr. Wilmar Arantes Júnior, caracterizados como os Lotes 2A e 3A, situados 
nos fundos dos Lotes 2B e 3B, na Rua Jacinto da Veiga, bairro Cidade Nova, 
deste Município. 
Art. 2° - Os imóveis, uma vez incorporados ao Patrimônio 
Municipal, serão objeto de fusão com o imóvel do Município e destinados à 
construção de uma sede para a Terceira Idade. 
Art. 3° - Fazem partes integrantes desta Lei o memorial 
descritivo, cópia da planta e avaliação dos imóveis. 
Art. 4° - Os lotes citados no art. 1° contêm as seguintes 
medidas e confrontações: I — Lote 2A — um terreno de forma irregular, 
denominado Lote 2A, da Quadra S, com frente para o Lote 2B, situado no 
perímetro urbano desta cidade, com uma área total de 342,00m 2(trezentos e 
quarenta e dois metros quadrados), assim caracterizado: começa entre o Lote 
2A e 2B, segue em ângulo reto a extensão de 27,60m (vinte e sete metros e 
sessenta centímetros), confrontando com o Lote 8 e 7; volve a direita em 
ângulo agudo, segue a extensão de 12,OOm (doze metros), confrontando com 
terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos; volve a direita em 
ângulo agudo, segue a extensão de 27,70m (vinte sete metros e setenta 
centímetros), confrontando com o Lote 3A; volve a esquerda em ângulo reto, 
segue a extensão de 12,OOm (doze metros), confrontando com o Lote 2B, 
alcançando o ponto inicial de partida. II — Lote 3A — um terreno de forma 
irregular, denominado Lote 3A, da Quadra S, com frente para o Lote 3B, 
situado no perímetro urbano desta cidade, com uma área total de 363,00m2 
Prefeitura Minicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
(trezentos e sessenta e três metros quarados), assim caracterizado: começa 
entre os Lotes 3Ae 2A, segue em ângulo reto a extensão de 27,07m (vinte e 
sete metros e setenta centímetros), confrontando com o Lote 2A; volve a 
direta em ângulo agudo, segue a extensão de 12,OOm (doze metros), 
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos; 
volve a esquerda em ângulo agudo, segue a extensão de 29,90m (vinte e nove 
metros e noventa centímetros), confrontando com o Lote 4; volve a esquerda 
em ângulo agudo, segue a extensão de 12,OOm (doze metros), confrontando 
com o Lote 3B, alcançando o ponto inicial de partida. 
Art. 5° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 21 de junho de 2010. 
CLAUDENIR JOSÉ MELO - BAIANO 
Prefeito Municipal 
2