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norma nº 2321/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2321 / 2010
Date 2010-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1022

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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC . 18.306.66210001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2.321 — 04/10/2010 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇAO 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 48, § 5°, DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1° - Fica a Câmara Municipal autorizada a reduzir a 
sua dotação orçamentária, na seguinte conformidade: 
01.01.01.010310311.2208.000 3390 
Aplicações diretas R$300.000,00 
Art. 2° - Os recursos ora indicados deverão ser utilizados 
para suplementações: 
Órgão 02 — Fundo Municipal de Saúde R$200.000,00 
Santa Casa de Arcos — Despesa 443 R$100.000,00 
TOTAL RS300.000,00 
Art. 3° - A liberação do recurso para a Santa Casa de Arcos 
obedecerá as condicionantes da Lei Municipal n° 2.283/2010. 
Art. 4° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei 
entra em vigor na data da sua publicação. 
Arcos/MG, 04 de outubro de 2010. 
CLAUDENIR,IbSE D :1,0 — BAIANO 
Prefeito Municipal 
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