| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2321 / 2010 |
| Date | 2010-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC . 18.306.66210001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI N° 2.321 — 04/10/2010 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 48, § 5°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica a Câmara Municipal autorizada a reduzir a sua dotação orçamentária, na seguinte conformidade: 01.01.01.010310311.2208.000 3390 Aplicações diretas R$300.000,00 Art. 2° - Os recursos ora indicados deverão ser utilizados para suplementações: Órgão 02 — Fundo Municipal de Saúde R$200.000,00 Santa Casa de Arcos — Despesa 443 R$100.000,00 TOTAL RS300.000,00 Art. 3° - A liberação do recurso para a Santa Casa de Arcos obedecerá as condicionantes da Lei Municipal n° 2.283/2010. Art. 4° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos/MG, 04 de outubro de 2010. CLAUDENIR,IbSE D :1,0 — BAIANO Prefeito Municipal ').11 ( ),„ , I / t )