| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2010 |
| Date | 2010-08-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOARCOS - ORGANIZAÇÃO ECÓLOGICA ARCOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Minicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI N° 2.322 — 23/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOARCOS — ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA ARCOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a "ECOARCOS — ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA ARCOENSE", inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.096.494/0001-61, situada na Rua Manoel Dias Nogueira, 310 — Bairro São Judas Tadeu, Arcos — MG, registrada em livro próprio n° A-04, à página 188, sob o n° de ordem 266 no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos/MG, 23 de agosto de 2010. CLAUSENiffiÚjbE MELO — BAIANO Prefeiõ Municipal