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norma nº 2260/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2260 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1076

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Minicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.260 — 29/09/2009 
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Arcos e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O perímetro urbano da cidade de Arcos fica 
reduzido numa extensão superficial de 15.750.000 m2 (Quinze milhões, 
setecentos e cinqüenta mil metros quadrados), ou sejam 1.575 hectares, 
segundo levantamento topográfico efetuado através da imagem gerada do 
satélite IKONOS, fornecida pela UFMG, tendo em vista a planta e o 
memorial descritivo que passam a fazer parte integrante desta lei. 
Art. 2° - O perímetro urbano a que se refere a presente lei 
fica compreendido dentro da seguinte delimitação conforme coordenadas de 
latitude e longitude no Anexo I desta Lei, tendo seu inicio como marco 01 de 
origem as coordenadas 20° 15' 3847" Sul e 45° 33' 0800" Oeste, sendo este 
marco definido como o trevo do Bairro Floresta, saída para Lagoa da Prata, na 
MG 170, e coordenadas de marco final 105, 20° 15' 3847" Sul e 45° 33' 
0800" Oeste, retornando ao mesmo referido ponto inicial. 
Art. 3° - Parte integrante desta lei como Anexo II, o Mapa 
do Perímetro Urbano. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario, 
especialmente a Lei Municipal de n° 828 de 07 de Fevereiro de 1976, esta lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 29 de setembro de 2009. 
CLAUDE rintSE MELO - BAIANO 
Prefeitç Municipal 
Observaçãosobreoponto 
TREVO FLORESTA SAIDA LAGOAPRATA 1 
VIADUTO FCA NO JARDIM BELA VISTA 1 
MG 170 
Distancia 
e
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617' 630 
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RUA HENRIQUE ALVES 
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 BR 354-RUA ALBERTINO LEAO 
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