norma nº 2261/2009

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
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LEI MUNICIPAL N° 2.261 — 06/10/2009 
Altera a Lei Municipal n° 1.456, de 30 de março de 1993 e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica aumentado em uma (01) vaga o cargo de 
Diretor de Escola, constante do Anexo II, da Lei Municipal n° 1.456/93, 
alterada pela Lei Municipal n° 1.720, de 06 de maio de 1998. 
Art. 2° - Fica reduzido em uma (01) vaga o cargo de 
Diretor de Creche, criado pela Lei n° 2.024 e alterado pela Lei n° 2.069/2005. 
Art. 3° - A composição das vagas existentes passa a ser a 
seguinte: 
- Diretor de Escola: 10 + 1 = 11 
- Diretor de Creche: 03 — 01 = 02 
Art. 4° - Os recursos necessários a ocorrer às despesas 
decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes de dotações próprias 
do orçamento vigente. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrárias, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA r..AUNICIP.AL DE ARCOS 
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Arcos, 06 de outubro de 2009. 
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