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norma nº 2340/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1091

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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18,306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2340 - 09/11/2010 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica concedido aos servidores públicos do Município 
de Arcos da Administração Direta, Indireta, Fundacional, ativos, inativos, 
pensionistas e os cargos de confiança e em comissão, o reajuste de 2,50% (dois 
vírgula cinqüenta por cento) aplicado sobre os vencimentos, proventos e pensões 
praticados no mês de outubro de 2010. 
Parágrafo único — O reajuste previsto no caput deste artigo será 
aplicado a partir do mês de novembro de 2.010. 
Art. 2° - O reajuste previsto no art. 1° desta Lei está definido no 
parágrafo 1° do art. 19 da Lei Municipal n° 2.223 de 16/06/09. 
Art. 3° - Os recursos necessários para atender ao disposto nesta 
Lei são os constantes do orçamento de 2010. 
Art. 4° - Revogam as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 09 de novembro de 2010 
\.) 
CLAU01■1 IR J DE MELO 
Prefeito unicipal 

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