| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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o o cr w Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306 662/0001-50 - Email: arcosprefeitura©arcos.mg.gov.br LEI N° 2.341 — 09/11/2010 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE. MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: PRE FEITURA MUN ICIPA ART. 1° - Fica concedido aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal, o reajuste de 2,50% (dois vírgula cinqüenta por cento), inclusive os Comissionados, sobre os vencimentos praticados no mês de outubro de 2010. Parágrafo Único — O reajuste previsto no caput deste artigo será aplicado a partir do mês de novembro de 2010. ART. 2° O reajuste previsto no art. 1° desta Lei está definido no parágrafo 1° do art. 19 da Lei Municipal n° 2.223 de 16/06/09. ART. 3° - Os recursos necessários para atender ao disposto nesta lei, são os constantes do orçamento de 2010. ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 09 de novembro de 2010. CLJDENIR JOSEE MELO - BAIANO Prefeity6Municipal