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norma nº 2341/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2341 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306 662/0001-50 - Email: arcosprefeitura©arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2.341 — 09/11/2010 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE. 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
PRE FEITURA MUN ICIPA 
ART. 1° - Fica concedido aos servidores públicos municipais da 
Câmara Municipal, o reajuste de 2,50% (dois vírgula cinqüenta por cento), 
inclusive os Comissionados, sobre os vencimentos praticados no mês de outubro de 
2010. 
Parágrafo Único — O reajuste previsto no caput deste artigo será 
aplicado a partir do mês de novembro de 2010. 
ART. 2° O reajuste previsto no art. 1° desta Lei está definido no 
parágrafo 1° do art. 19 da Lei Municipal n° 2.223 de 16/06/09. 
ART. 3° - Os recursos necessários para atender ao disposto nesta 
lei, são os constantes do orçamento de 2010. 
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 09 de novembro de 2010. 
CLJDENIR JOSEE MELO - BAIANO 
Prefeity6Municipal 

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