norma nº 2290/2010

Prefeitura Mimicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
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LEI N° 2290 — 12/04/2010 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À 
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Lions Clube de Arcos, no importe de até R$10.000,00 (dez mil 
reais), destinados à reforma em sua sede. 
Art. 2° - Os recursos necessários a ocorrer às despesas 
previstas nesta Lei são oriundos da anulação parcial do programa 
02.01.04.122.1221.055.4490.00. 
Art. 3° - A liberação dos recursos está condicionada à 
apresentação do plano de trabalho, devidamente autuado e registrado em 
processo administrativo. 
Art. 4° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 12 de abril de 2010. 
r. 
CLAUDL ELO - BAIANO 
Prefeito M nicipal