| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CLA JD Prefeit MELO -- BAIANO unicipal Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI N° 2.297 — 04/05/2010 ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 2° da Lei Municipal n° 2.274, de 05 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - o imóvel, ora doado, contém as seguintes medidas e confrontações: 21,56m (vinte e um metros e cinquenta e seis centímetros) pela frente com a Rua Antônio Dias de Carvalho; 25,21m (vinte e cinco metros e vinte e um centímetros) pelos fundos, em confrontação com a área verde 2; 20m (vinte metros) pelo lado direito, confrontando com o lote n° 09; 20,32 (vinte metros e trinta e dois centímetros), pelo lado esquerdo, dividindo com o remanescente de um lote da Rua Juca Dias, totalizando 467,70m2(quatrocentos e sessenta e sete metros e setenta centímetros quadrados)." Art. 2° - Fica autorizada a consolidação da Lei n° 2.274/2010 incluindo a presente Lei. Art. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Arcos/MG, 04 de maio de 2010.