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norma nº 2297/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2297 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1133

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CLA JD 
Prefeit 
MELO -- BAIANO 
unicipal 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2.297 — 04/05/2010 
ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - O art. 2° da Lei Municipal n° 2.274, de 05 de janeiro de 
2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° - o imóvel, ora doado, contém as seguintes medidas e 
confrontações: 21,56m (vinte e um metros e cinquenta e seis centímetros) pela 
frente com a Rua Antônio Dias de Carvalho; 25,21m (vinte e cinco metros e vinte 
e um centímetros) pelos fundos, em confrontação com a área verde 2; 20m (vinte 
metros) pelo lado direito, confrontando com o lote n° 09; 20,32 (vinte metros e 
trinta e dois centímetros), pelo lado esquerdo, dividindo com o remanescente de 
um lote da Rua Juca Dias, totalizando 467,70m2(quatrocentos e sessenta e sete 
metros e setenta centímetros quadrados)." 
Art. 2° - Fica autorizada a consolidação da Lei n° 2.274/2010 
incluindo a presente Lei. 
Art. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em 
vigor na data da sua publicação. 
Arcos/MG, 04 de maio de 2010. 

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