norma nº 2191/2009

Prefeitura Manicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.191 — 19/01/2009 
Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios e 
contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às 
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios e/ou 
subvenções, até o limite a seguir expresso: 
01 — AMVI — Associação dos Municípios da Micro-Região 
do Vale do Itapecerica R$ 13.200,00 
02 — Emater — Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Estado de MinaGerais R$ 78.000,00 
03 — Cruzada Paroquial de Educação R$150.000,00 
04 — ACIA — Associação Comercial e Industrial de 
Arcos/SEBRAE R$ 50.000,00 
05 — Sociedade "Os Pequeninos de Deus" R$ 80.000,00 
06 — APAE — Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais R$ 70.000,00 
07 — APAE — Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais (Fundo de Assistência Social de 
Minas Gerais) R$ 42.000,00 
08 —Conselho Central de Arcos da SSVP R$ 20.000,00 
09 — Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos R$ 8.000, 
10 — Santa Casa de Arcos R$175.500 
11 — Núcleo de Apoio Familiar Elshaday — NAF R$ 6.000, 
12 — ACCCOM — Associação de Combate ao Câncer do 
Centro-Oeste de Minas R$ 3.000 
13 — Associação Conexão Vida R$ 8.000 
14 — Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer 
De Arcos R$ 11.000 
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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
15 — Banco de Cadeiras de Roda Loja Maçônica 
Vigilantes do Oeste R$ 4.000,00 
16 — Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena R$ 2.000,00 
17 — Sociedade dos Seresteiros de Arcos R$ 4.000,00 
18 — Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo R$ 4.000,00 
19 — ASSOCIARCOS — Associação dos Artesãos 
De Arcos R$ 12.400,00 
20 — Associação do Circuito Turístico Grutas e 
Mar de Minas R$ 3.600,00 
21 — Associação Folia de Santos Reis R$ 1.000,00 
22 — Associação Cultural Folia de Santos Reis R$ 1.000,00 
23 — Clube dos Cavaleiros de Arcos R$ 2.000,00 
24 — Sociedade Amigos de Arcos — SAARCOS R$ 2.000,00 
TOTAL: R$750.700,00 
Parágrafo único — A transferência das contribuições, auxílios 
e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos termos e 
condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
ART. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
previstas nesta Lei, estão consignadas em dotações orçamentárias próprias, em 
vigência para o exercício de 2009 . 
ART. 3° - A liberação dos recursos está condicionada à 
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado em 
Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de Contas do 
exercício anterior, relacionado a transferências municipais. 
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 19 de janeiro de 2009.