norma nº 2196/2009

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.196 — 09/03/2009 
Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criada, no Bairro Planalto, na Rua Hilton Rocha, 
s/n, neste Município, uma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1° ao 9° ano. 
Art. 2° - Fica denominada Escola Municipal "Antônio Davi 
Franco", a unidade escolar ora criada. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da autorização desta Lei 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 09 de março de 2009. 
CLA II ENIR JO DE MELO 
refeito nicipal