| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2010 |
| Date | 2010-12-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CLAUDE kkSE D Prefeito „MELO — BAIANO nicipal Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI N° 2364 — 13/12/2010 ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica revogado o parágrafo 2°, do artigo 5°, da Lei Municipal n° 2 .238, de 22 de julho de 2009. entra em vigor Art. 2° - Revogadas as disposições contrárias, esta Lei na data da sua publicação. Arcos/MG, 13 de dezembro de 2010. 1,