| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1168 |
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Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 2.112 — 13/03/2007
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam elevados o número de vagas dos seguintes
cargos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Arcos:
CARGOS: VAGAS:
Técnico de Nível Superior De 08 para 09
Técnico de Nível Médio De 03 para 04
Secretário Escolar De 21 para 31
Supervisor Pedagógico De 17 para 20
Professor PEI De 40 para 47
Agente de Administração De 17 para 19
Auxiliar de Serviços Administrativos De 100 para 102
Art. 2° - Fica acrescido aos cargos de Técnico de Nível
Superior e Técnico de Nível Médio, as seguintes funções:
I — Técnico de Nível Médio:
1.1- Técnico de Segurança do Trabalho
II — Técnico de Nível Superior:
2.1 — Assistente Social
Art. 3° - Faz parte integrante desta Lei o Anexo I que contém
o número dos cargos ora elevados, bem como as funções criadas e demais dados
relativos aos cargos.
Art. 4° - Os recursos necessários a ocorrerem as despesas
decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 13 de março de 2007.
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