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norma nº 2112/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2112 / 2007
Date 2007-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1168

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Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.112 — 13/03/2007 
Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam elevados o número de vagas dos seguintes 
cargos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Arcos: 
CARGOS: VAGAS: 
Técnico de Nível Superior De 08 para 09 
Técnico de Nível Médio De 03 para 04 
Secretário Escolar De 21 para 31 
Supervisor Pedagógico De 17 para 20 
Professor PEI De 40 para 47 
Agente de Administração De 17 para 19 
Auxiliar de Serviços Administrativos De 100 para 102 
Art. 2° - Fica acrescido aos cargos de Técnico de Nível 
Superior e Técnico de Nível Médio, as seguintes funções: 
I — Técnico de Nível Médio: 
1.1- Técnico de Segurança do Trabalho 
II — Técnico de Nível Superior: 
2.1 — Assistente Social 
Art. 3° - Faz parte integrante desta Lei o Anexo I que contém 
o número dos cargos ora elevados, bem como as funções criadas e demais dados 
relativos aos cargos. 
Art. 4° - Os recursos necessários a ocorrerem as despesas 
decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes das dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 13 de março de 2007. 
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LACIDO RIBEIRO VA 
Prefeito Municipal 
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Aprovado em: 922- L.--(-):1` • 
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