| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2007 |
| Date | 2007-03-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALFA DE EDUCAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.114 — 26/03/2007 Declara de utilidade pública o "Instituto Alfa de Educação". A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública o "Instituto Alfa de Educação", inscrito no CNPJ sob o n° 06.046.405/0001-47, situado à Av. Dr. Olinto Fonseca, 28, Centro, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 169, sob o n° de ordem n° 239 no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 26 de março de 2007. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal