norma nº 2115/2007

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.go v.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.115 — 26/03/2007 
auxílios e 
contribuições 
aprovou e eu, 
Dispõe sobre a concessão de subvenções, 
às entidades que menciona e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às 
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios e/ou 
subvenções, até o limite a seguir expresso: 
01 — AMVI — Associação dos Municípios da Micro-Região R$ 13.200,00 
do Vale do Itapecerica 
02 — Emater — Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Estado de MinaGerais 
R$ 65.000,00 
03 — APAE — Associação de Pais e Amigos dos R$ 60.000,00 
Excepcionais de Arcos 
04 — APAE — Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arcos (Fundo de Assistência Social R$ 42.000,00 
de Minas Gerais 
05 — AEBA — Associação Evangélica Beneficente R$ 2.000,00 
de Arcos 
R$ 4.000,00 
06 Associação Conexão Vida 
7 — Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de 
Arcos — MG 
—Sociedade dos Seresteiros de Arcos 
—Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 
R$ 6.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
d.) 
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Vd 1 - ASSOCIARCOS Associação dos Artesãos R$ 12.400,00 
de Arcos 
12 — Cruzada Paroquial de Educação 
 R$ 150.000,00 
—Associação do Circuito Turístico "Grutas e Mar R$ 3.600,00 
de Minas" 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosPrefeitura@arcos.m.gov.br 
13 — AC1A - Associação Comercial de Arcos 
R$ 50.000,00 
14 — Sociedade "Pequeninos de Deus" 
R$ 70.000,00 
15 — Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos .......................R$ 8.000,00 
16 — Conselho Central de Arcos da SSVP ....................••.......•... R$ 20.000,00 
17 — Santa Casa de Arcos 
R$ 50.000,00 
18 — ACCCOM — Associação de Combate ao Câncer do 
Centro Oeste de Minas ....................................................... R$ 1.000,00 
19 — Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica 
Vigilantes do Oeste ............................................................ R$ 
2.000,00 
R$563.200,00 
TOTAL: 
Parágrafo único — A transferência das contribuições, auxílios 
e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos termos e 
condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
ART. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
previstas nesta Lei, estão consignadas em dotações orçamentárias próprias, em 
vigência para o exercício de 2007 . 
ART. 3° - A liberação dos recursos estão condicionados à 
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado em 
Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de Contas do 
exercício anterior, relacionado a transferências municipais. 
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 26 de março de 2007. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
PREFEITO MUNICIPAL