norma nº 9/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Emenda nº 09 de 07/10/2003.
Dá nova redação ao art. 5º dos Atos da Disposições Orgânicas
Transitórias da Lei 1256/90 - Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara, promulgo seguinte
Emenda a Lei Orgânica Municipal:
ART. 1º - A partir da vigência desta Emenda, o Art. 5º dos Atos das
Disposições Orgânicas Transitórias da Lei 1256/90 - Lei Orgânica Municipal,
passa a ter a seguinte redação:
“ART. 5º - Será definido e oficializado o Hino do Município.”
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Emenda em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 07 de Outubro de 2.003.
DA Darko
BALTAZAR P EL DOS SANTOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CARDOSO
Presidente da Câmara. Vice-Presidente
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DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA DIOCÉLIO ANTÔNIO ALVES
1º Secretário 2º Secretário
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