norma nº 10/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
EMENDA Nº 10
ALTERA O ART. 267 DA LEI 1256 DE 20/03/90, E EMENDA Nº 02 DE 28/05/1994,
Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Arcos. Estado de Minas Gerais. no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu Presidente da Câmara, promulgo seguinte Emenda a Lei Orgânica
Municipal:
ART. 1º - A partir da vigência desta Emenda, o Art. 267 passa a ter a seguinte
redação:
“ART, 267 — Ficam instituídos os feriados municipais:
1 - Sexta-feira da Paixão;
IH — Dia de CORPUS CHRISTI;
HI — 16 de julho — dia de Nossa Senhora do Carmo — Padroeira de Arcos; e
| IV — 8 de dezembro — dia da Imaculada Conceição.”
nes
Q
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Emenda em vigor
na data de sua publicação.
E Arcos. 21 de Dezembro de 2.004.
E
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CARDOSO
Presidente
Secretário.