norma nº 2390/2011

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2390 — 07/02/2011 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, 
AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às 
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios e/ou 
subvenções, até o limite a seguir expresso: 
ENTIDADE R$ DESPESA 
ACCCOM - Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas 3.000,00 456 
ACIA - Associação Comercial e Industrial de Arcos/SEBRAE 50.000,00 257 
AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de MG 4.800,00 64 
AMM — Associação Mineira de Municípios 12.240,00 65 
AMVI - Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Itapecerica 13.200,00 62 
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais 70.000,00 285 
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais 41.500,00 468 
Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos 12.000,00 299 
Associação Conexão Vida 8.000,00 456 
Associação Cultural Folia de Santos Reis 1.000,00 489 
Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas 5.880,00 489 
Associação Folia de Santos Reis 1.000,00 489 
ASSOCIARCOS - Associação dos Artesãos de Arcos 12.400,00 489 
Banco de Cadeiras de Roda Loja Maçônica Vigilantes do Oeste 4.000,00 456 
Clube dos Cavaleiros de Arcos 2.000,00 489 
Conselho Central de Arcos da SSVP 16.000,00 299 
Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 4.000,00 489 
Cruzada Paroquial de Educação 150.000,00 255 
Emater-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de MG 78.000,00 101 
Núcleo de Apoio Familiar Elshaday — NAF 6.000,00 456 
Santa Casa de Arcos 200.000,00 454 
Sociedade "Os Pequeninos de Deus" 80.000,00 259 
Sociedade Amigos de Arcos — SAARCOS 4.000,00 299 
Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos 13.000,00 456 
Sociedade dos Seresteiros de Arcos 4.000,00 489 
796.020,00 
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Parágrafo único — A transferência das contribuições, 
auxílios e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos termos 
e condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 2° - Além do valor previsto no Art. 1°, fica elevada a 
subvenção concedida ao Banco de Cadeiras de Roda da Loja Maçônica 
Vigilantes do Oeste a importância de R$10.000,00 (dez mil reais) e à Santa 
Casa de Arcos a importância de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). 
Parágrafo único — Os recursos necessários para atender o 
disposto neste artigo, serão provenientes do superávit financeiro do exercício 
de 2010. 
Art. 3° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
previstas nesta Lei, estão consignadas em dotações orçamentárias próprias, 
em vigência para o exercício de 2011. 
Art. 4° - A liberação dos recursos está condicionada à 
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado em 
Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de Contas do 
exercício anterior, relacionado a transferências municipais. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos/MG, 07 de fevereiro de 2011 
) CLAÚDENIR JOSE DE MELO — BAIANO 
Prefeito Municipal