norma nº 20/2016

[ Câmara Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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EMENDA Nº 20
Dá nova redação ao artigo 267 da Lei Municipal nº 1.256 de 20/03/90 —
Lei Orgânica Municipal.
A Câmara Municipal de Arcos, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte emenda:
Art. 1º - A partir da vigência desta Emenda, o Art. 267 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 267 — Ficam instituídos os feriados municipais:
1- Sexta-feira da Paixão;
1 - Dia de CORPUS CHRISTI;
HI — 16 de julho — Dia de Nossa Senhora do Carmo — Padroeira de Arcos;
IV 15 de agosto - Dia da Assunção de Nossa Senhora.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Emenda em vigor
da data de sua publicação.
Arcos, 16 de maio de 2016.
MARIA 7/77 ALVES
(AU
WIRLEI STRO ALVES
1º Secretário
PROMULGAÇÃO
Promulgo a presente Emenda. Registre-se. Publique-se. Arcos, 16 de maio de 2016.
(72535 y , be Presidente da Câmara.