norma nº 2397/2011

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI N° 2397 — 03/03/2011 
DESAFETA TRECHO DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, 
NO BAIRRO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
Ç,3 MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO 
(I) MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica desafetada da sua destinação original, o 
trecho compreendido entre as quadras N e H da Rua São João Batista, situada 
no Bairro Sol Nascente. 
Art. 2° - A rua desafetada, nos termos do artigo anterior, 
será absorvida como lotes e irá integrar as quadras N e H, do loteamento 
denominado Sol Nascente. 
Art. 3° - O mapa e o croqui da rua, ora desafetada, 
integram a presente Lei. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 03 de março de 2011. 
\j` CLAU IR JOSEMELO — BAIANO 
Prefeito unicipal