| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.138 — 16/10/2007 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias vigentes: I— 02.01.04.122.1224-006-3390 R$ 90.000,00 II — 02.04.28.846.0000-004-3390 R$ 22.000,00 III — 02.06.12.122.1224-040-3390 R$ 12.000,00 IV — 02.08.15.452.4522.066-3390 R$165.000,00 V — 02.11.27.813.8131-058-3390 R$ 36.000,00 VI — 02.07.10.306.3066-060-3390 R$ 90.000,00 VII — 02.04.28.843.0000-001-4690 R$200.000,00 TOTAL: R$615.000,00 Art. 2° - Como recurso necessário à abertura dos créditos suplementares de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações orçamentárias: I— 02.01.06.181.1814-194-3190 R$150.000,00 II — 02.08.17.512.5123-038-4490 R$120.000,00 III — 02.08.20.606.6061-030-4490 R$ 30.000,00 IV — 02.11.13.391.3911.084-3390 R$ 15.000,00 V — 02.08.15.451.4512.044-4490 R$300.000,00 TOTAL: R$615.000,00 . A I 1C PA ÇAcore r Prefeitura Minicipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br Art. 3° - As suplementações previstas nesta Lei não alteram as metas fiscais definidas na Lei Municipal n° 2.089/2006. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 16 de outubro de 2007. PLÁCIDO RIBEIRO V Z Prefeito Municipal