| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.144— 03/12/2007 Dispõe sobre elevação de subvenção que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescida a subvenção da Santa Casa de Arcos em mais R$72.000,00 para o exercício de 2007 de modo a atender suas necessidades prementes. Art. 20- Os recursos necessários para atender ao que determina o artigo 1° desta Lei é a anulação de parte do Programa 02 — 08 — 15 — 451 — 4512 — 044 — 4490.00, não comprometida neste exercício. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 03 de dezembro de 2007. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal pRP'FF;TuRA:',.A.UNIC,'IPAL DE ARCOS Projeto de n• . Aprovado ki Scretário