norma nº 2145/2007

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
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q. 'j\ 0..iap,r-0 u e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
c ) ,/ Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de 
Arcos, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2008, que estima a Receita e 
fixa a Despesa em R$37.890.538,80 (trinta e sete milhões, oitocentos e noventa 
mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). 
§ 1° - O valor fixado da Despesa está incluído R$210.000,00 
como Reserva de Contingência, nos termos do art. 9° da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2007. 
§ 2° - A Receita Geral do Município de Arcos, Estado de 
Minas Gerais, será mediante a arrecadação de tributos, operação de créditos, 
convênios, transferências e outros, conforme definido no Anexo I da Lei 
Municipal n° 2.123/2007, com as alterações introduzidas por esta Lei. 
§ 3° - A Despesa fixada para 2008, de acordo com o art. 5° da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, está assim distribuída: 
I — Poder Executivo: 
a) Prefeitura Municipal R$29.593 .638,80 
b) Fundação Municipal de Saúde R$ 2.080.000,00 
c) Fundo Municipal de Saúde R$ 4.138.000,00 
d) Fundo Municipal de Assistência Social R$ 421.900,00 
e) Fundo da Criança e Adolescente R$ 47.000,00 
II — Poder Legislativo: 
a) Câmara Municipal R$ 1.610.000,00 
TOTAL • R$37.890.538,80 
§ 4° - Fazem parte integrante desta Lei, os Anexos definidos 
no § 1° do art. 2° da Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 2° - As Metas Fiscais estabelecidas no Anexo I e I-A do 
art. 2° e, de acordo com o § 2° do art. 4° da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2007, passam a vigorar com os valores introduzidos por esta Lei. 
I MUNICIPAL N° 2.145 — 03/12/2007 
Dispõe sobre Orçamento Geral para o exercício de 2008 e dá 
ncias. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
Art. 3° - O PPA — Plano Plurianual, definido no Anexo III do 
art. 2° da Lei Municipal n° 2.056 de 03/05/2005, fica modificado para o exercício 
de 2008, nas condições estabelecidas por esta Lei. 
Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a transposição o 
remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de despesa, 
modalidade de aplicação, para outro, dentro de cada Projeto, atividades ou 
operações específicas, podendo ser feita por Decreto Municipal do âmbito do 
Poder Executivo e por Resolução do Presidente da Câmara, no âmbito do Poder 
Legislativo. 
§ 1° - Para atender ao disposto no caput deste artigo, ficam os 
Poderes Executivo e Legislativo autorizados a utilizar até 3.0% (três pontos 
percentuais) da Receita orçada para o exercício de 2008, conforme definido na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007. 
§ 2° - Não havendo, até 15 de Junho de 2008, qualquer tipo de 
risco que venha a desequilibrar as contas públicas, fica o Poder Executivo 
autorizado a utilizar da Reserva de Contingência como recurso para abertura de 
créditos adicionais. 
§ 3° - O atendimento ao disposto no artigo, fica limitado a 
existência de recursos definidos no artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64. 
§ 4° - Os reforços nas dotações de Pessoal, inclusive os 
encargos sociais, poderão ser realizados independente do percentual definido no 
§ 1° deste artigo, conforme estabelecido no § 2° do artigo 15 da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2007. 
Art. 5° - Poderá o Poder Executivo contratar operações de 
crédito nas condições estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 e § 8° do 
art. 165 da Constituição Federal de 1988, até o limite da Despesa de Capital 
prevista para o exercício de 2008. 
Art. 6° - O controle da Execução Orçamentária será realizada 
de forma a preservar o equilíbrio de Caixa para cada urna das fontes de recurso. 
Art. 7° - Os recursos oriundos de Convênio não previstos na 
estimativa da Receita ou com previsão a menor, poderão ser utilizados como 
recurso na abertura de créditos adicionais, nos termos do inciso II do art. 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 8° - Verificando-se que o comportamento da Receita 
poderá afetar o cumprimento das Metas Fiscais, o Poder Executivo, de forma 
proporcional, adotará o mecanismo de limitação de empenho. 
3 Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
Parágrafo único — A limitação de empenho definida neste 
artigo, não poderá afetar as obras já iniciadas e nem as despesas com Educação e 
Saúde. 
Art. 9° - Sem afetar as Metas Fiscais, o Poder Executivo 
poderá efetuar transferências correntes a entidades, sem finalidades de lucro, que 
atuam nas áreas de Assistência Social, Educacional, Cultural, Esportiva, Turismo 
e Saúde, nos termos do art. 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007. 
Art. 10 — Os recursos destinados aos Convênios, nos termos 
do art. 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, só será liberados de 
acordo com a capacidade financeira do Poder Executivo. 
Parágrafo único — Os Convênios mencionados no caput deste 
artigo, são: 
I — Com o Estado 
II — Com a União 
III — Com entidades devidamente reconhecidas com utilidade pública, no 
mínimo: 
a) Pelo Município. 
Art. 11 — A contratação de empréstimo prevista no artigo 5° 
desta Lei, destinada o Pró-Saneamento e Pró-Moradia, estão definidas na Lei 
Municipal n° 1.677/97. 
Art. 12 — Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 03 de dezembro de 2007. 
PLÁCIDO RIBEIRO VA"Z 
Prefeito Municipal 
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284.577 ,39 
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377.023 ,20 
327.933 ,76 
193 .354 ,32 
1 .278 .114 ,72 
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2.213.669 ,1 3 
227 .958 ,1 9 
3.020 .964 ,54 
3 .696 .470 ,34 
1 .503 .356 ,48 
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8.354.099 ,64 
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13 .158 .871 ,93 
34.91 9 .172 ,00 
3 .498 .977 ,00 
300.000 ,00 
100 .000 ,00 
1 .900 .000 ,00 
718 .000 ,00 
1 .090 .000 ,00 
40.000 ,00 
1 .200 .000 ,00 
1 .908 .000 ,00 
207.1 44 ,00 
2 .31 3 .287 ,00 
3 .848 .874 ,00 
1 .673 .473 ,00 
9 .61 5 .960 ,00 
13 .503 .411 ,00 
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31 .687 .088 ,94 
3 .17 5.115 ,24 
272 .232 ,30 
90.744,10 
1 .724 .137 ,93 
651 .542 ,64 
989 .110 ,70 
36 .297 ,64 
1 .088 .929 ,22 
1 .731 .397 ,46 
187 .970 ,96 
2 .099 .171 ,50 
3 .492 .626 ,13 
1 .518 .578 ,04 
8 .725 .916 ,51 
12 .253 .549,00 
e 
. . . . 
I 37.890 .538 ,80 
5 .136 .461 ,20 
370.000 ,00 
100 .000 ,00 
1 .900 .000 ,00 
508 .000 ,00 
387 .000 ,00 
120 .000 ,00 
1 .200 .000 ,00 
1 .908 .000 ,00 
220..000 ,00 
3 .1 98 .000,00 
4 .800 .000 ,001 
1 .840.000 ,001 
10 .576 .000 ,001 
1 5 .900 .000 ,00 
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8,0% 
1 4.755 .982,59 
342 .592 ,59 
92 .592 ,59 
1 .759 .259 ,25 
470.370 ,37 
358 .333 ,33 
111 .111 ,11 
1 .111 .111 ,11 
1 .766 .666 ,67 
203 .703 ,70 
2 .96 1 .111 ,11 
4 .444 .444 ,44 
1 .703 .703 ,70 
9 .792.592 ,591 
1 4 .722 .222 ,22 
14) Transferência através de Convênio c/União eEstado 
Lei Municipaln°1 .677/97 
12)Operação de crédito aprovado nos Termos d a 
de Saúde 
5)Incluindo as transferências do Fundo Municipal 
municipais da rede pública 
4)Valor d o repasse em relação ao número d e alunos 
3) Elevação de número de veículos previsto em 9,9% 
2) Correção do indice de participação em 9% 
1 ) Elevação do índice do VAF em 3,3% 
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Metas para RP e n omi nal 2008 
Metas para RP e nomi nal2007 
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Reservas 
Total (3) 
Total(2) 
Amortiza ção 
, 
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Investimentos 
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Outras despesas correntes 
, 
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J uros/encargos da dívid a 
■ 
Pessoal/encargos 
ITENS DA. 
DA DESPESA 
i 
31 .394 .1 69 ,98 
4 .808 .440 ,30 
1 .112 .685 ,90 
3.695 .754 ,40 
26 .585 .729 ,68 
12 .891 .860 ,19 
408 .768 ,67 
13 .285 .100 ,82 
•
2006 
, . 1 210 .000 ,00 
34 .709 .172 ,00 
6.397 .761 ,00 
1 .1 50 .000,00 
5 .247 .76 1 ,00 
28.311 .411 ,00 
13.396 .661 ,00 
420.000 ,00 
1 4 .494 .750 ,00 
. . 
8.2% 
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8.7% 
9 .2% 
. 
8.0% 
. . 210 .000 ,00 
37 .680 .538 ,80 
6 .369 .390 ,60 
1 .140 .000 ,00 
5 .229 .390 ,60 
31 .311 .148,20 
1 4 .089 .818 ,20 
480 .000 ,00 
16 .741 .330 ,00 
2008 rP 
4.5% 
4.7% 
PRIMÁRIO I NOMINAL RESULTADOS 2006 . 
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SECRETARIA 
MATERIAIS MÃODE OBRA 
GAST
GERAL 
OSCOMPROJETOS 
EQUIP. EAMORT. I TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA 2007 
Ia. ■ o O ;?.. 
I 6.369.390 ,60 
20 .000 ,00 
1 .000 .000 ,00 
40 .000 ,00 
30 .000 ,001 
230.000 ,00 
200.000 ,00 
200 .000 ,00 
1 .140 .000 ,00 
100 .000 ,00 
114.390 ,60 j 
270 .000 ,00 
3 .025 .000 ,00 
2008 
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670 .000 ,00 
2 .190 .000 ,00 
2009 
3se DESP. CONTINUADAS I 
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entos , móveis , livros e 
( 
) de equi pamentos para 
de música 
PROJETOS 
MATERIAIS1 
GASTOSCOMPROJETOS 
ANUAL ANEXOIII 
CULTURA, ESPORTE , LAZER ETURISMO 
MÃODEOBRA EQu1P. E AMORT. TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA 
30 .000 ,00 
30.000,00 
80.000,00 
50.000,00 1 
30 .000 ,00 
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1.)ADUJ Kt1- . AJ 
DESP. CONTINUADAS 
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TOTAL 
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Constru ção do Centro d e 
Referênci a 
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Equi pamentos para atender ao 
Rnlsa Famí lia 
( 
g 
Construçã o d e salas para 
atendimento ao Peti 
Assistê n ci a _ __ 
■ 
. 
Equi pamentos para atender ao 
CRAS - Centro de Referência à 
Assistê ncia Soci al 
PROJETOS 
PLANOPLURIANUAL ANEXOIII 
Secretaria: FUNDODE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Perí odo: 2006/2009 
MATERIAIS1 
GASTOSCOMPROJ ETOS 
MÃODEOBRAI EQUIP . E AMORT. TOTAL 1 
DESPESA 
CONTI NUADA OA I 
114.390,60 
77 .000 ,00 
2 .000 ,00 
2 .155 ,60 
1 5 .000 ,00 
18 .235 ,00 
4 
1.3ALJUS Kth. AS 
DESP. CONTINUADAS 
7 • 
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Construção de área de lazer 
para crianças no poliesportivo 
narrmp armático 
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Construção de praças e 
urbanização de áreas às 
margens da Br 354 
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5 
c 
c c 
o. ci) 
3 
CD c? 
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Pavimentação asfáltica e 
paralelepí ped o em vias urbanas 
diversas 
5 
5 
E 
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I 
Infra estrutura urbana em diversos 
locais do município (rede 
esgoto/água potável/meio fio/ 
sarjeta e construção de posto 
artesiano e ETE 
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C 
C 
( 
Extensão e melhoria de rede de 
Anemia elétrica urbana e rural 
PROJETOS 
PLANOPLURIANUAL ANEXOIII 
Secretaria: OBRASESERVIÇOS PÚ BLICOS 
Período: 2006/2009 
MATERIAIS 1 
GASTOSCOM PROJETOS 
MÃO DE OBRA 1 EQUIP. E AMORT. 1 TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA 
3.025.000 ,00 
20 .000 ,00 
20 .000 ,00 
15 .000 ,00 
20 .000,00 
30 .000 ,00 
2 .500 .000 ,00 
120 .000 ,00 
300 .000,00 
Ok I 
20 .000 ,00 
300.000 ,00 
20 .000,00 
700.000 ,00 
100.000 ,00 
50 .000 ,001 
20.000 ,00 
30 .000 ,00 
500.000 ,00 
150.000 ,00 
300.000 ,00 
4 
UALJUJ KW' . Ab 
DESP. CONTINUADAS 
TOTAL 
, . 
Móveis e equ i pamentos 
PROJETOS 
PLANOPLURIANUAL ANEXOIII 
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL 
Perí odo: 2006/2009 
MATERIAIS 
GASTOSCOMPROJETOS 
MÃODE OBRAI 1 EQUIP. E AMORT. TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA % 
100 .000,00 
100 .000 ,00 
30.000,00 
30 .000 ,00 
e 
DAD
e 
OS REF . AS 
DESP. CONTINUADAS 
o 
o 
D 
3 
o 
N 
cu 
O 1■13, 
O 
CL 
C11 
O. 
)J 
a: cü 
14 
MATERIAIS MÃO DE OBRA I 
GASTOS COM PROJETOS 
ANEXO III 
EQUIP. EAMORT. TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA 
2007 
 EXECUÇÃ
% 
O 
1.140 .000,00 
1.140 .000 ,00 
2008 1% 
1.130.000 ,00 
1.130.000,00 
2009 % 
4 
DESP. CONTINUADAS 
DADOSREF. ÁS 
> C 
2 C 
;...," C 
'' UI 
D 
a 
D 
co 
C 
cn 
5' g. 
'ostos de Saúde 
Bela Vista e 
)JETOS 
3 
> —4 m 
X 
> 
27) MÃODEOBRA 
GASTOSCOMPROJETOS 
ANEXOIII 
EQUIP. E AMORT. 1 TOTAL 
DESPESA 
CONTINUADA 
2007 % 
200.000 ,00 
2008 
160 .000 ,00 
80 .000 ,00 
80 .000 ,00 
2009 
4 
DADOSREF. ÁS 
DESP. CONTINUADAS 
psegsepMi, 
o 
TOTAL 
Implantação de infraestrutura 
em distrito ind ustrial para 
i ncentivar i mplantação de novas 
em.resas 
Elaboração de Plano Diretor e 
projetos complementa res 
Desapropriação de terrenos para 
fins de abertura d e ruas ; 
i ncentivos a indústria e outros 
PROJETOS 
PLANOPLURIANUAL AN EXO III 
Secretari a: GOVERNO 
Período: 2006/2009 
MATERIAIS1 
GASTOS COMPROJETOS 
MÃODE OBRA EQUIP. E AMORT. TOTAL 
DESPESA 
CONTIN UADA 2006 
EXECU ÇÃO 
04 2007 1 
1 230.000 ,00 
200 .000 ,00' 
30 .000 ,00 
2008 1 % 
260.000 ,00 
200.000 ,00 
10 .000 ,00 
50 .000 ,00 
2009 
4 
DADOSREF. ÃS 
DESP. CONTINUADAS 
!TOTAL 
Móveis e equipamentos 
Equipamentos p/melhoria no 
sistema de informação 
PROJETOS 
kN IJAL ANEXOIII 
ADMINISTRAÇÃO 
MÃODEOBRA 
DESPESA 
CONTINUADA 2006 
EXECUÇAO 
04 2007 1 % 
40 .000,00 
20.000,00 
20 .000 ,00 
2008 
60.0 00 ,00 
60 .000 ,00 
2009 
s 
DADOSREF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
I 
I 
I TOTAL 
) 
. 
Coberturas de quad ras d as 
escolas municipais para atend er 
a ed ucação física-09 unid ades 
Aquisição de móveis , 
equi pamentos e comput adores 
( Construção de escola i nfa ntil 
Aquisição de veículos e ônibus 
pa ra transporte esc ar ol
Ampliação Escola Municipal 
l ola nda Amorim de Carvalho 
PROJETOS 
\N UAL AN EXO II I 
EDUCAÇÃ
MÃ
O 
O DEOBRA 
DESPESA 
CONT NUAD I A 1 2006 
EXECU ÇAO 
2007 
1.000.000 ,00 
600
, 
.000 .00 
20.000 ,00 
380
, 
.000 .00 
I 
1 2008 O(' 
990.000 ,00 
C31 
0 
O 
O 
o 
o 
O 
o 
CO 
0 
O 
o O 
O 
o 
IV 
O 
O 
o 
o 
o 
O 
o 
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0 
o 
o 
o 
o 
O 
o 
_s 
O 
O 
o 
o 
o 
O 
o 
N.) 
O 
O 
co 
'64! 
4 
r 
C 
( 
( 
• 
C 
) 
C 
) 
r 
DADOSREF. ÀS 
❑ ESP ennrrinit ienee 
TOTAL 
Aquisição de equipamentos para 
P s SF
Aquisição de equipamentos para 
hospitalde Otorrino 
Com pra de veículos para PSF 
Microscópios: Aparelho para 
realização de exames bioquímicos 
e a parelho para d osagem 
hormon al e tireó id e 
Moveis e utensíl os i para tod os os 
setores da saúde 
PROJ ETOS 
kNILJAL ANEXOIII 
FU NDOM UN IC IPALDE SAÚ DE 
MÃO DE OBRA 
DESPESA 
CONTINUADA 2007 
EXECUÇAO 
1 % 
20 .000,00 
20 .000,00 
2008 
77.000,00 
15 .000 ,00 
25 .000,00 
25 .000 ,00 
1 2 .000 ,00 
1 2009 
• 
DADOS REF. AS 
DESP. CONTINUADAS 
o 
1, 
32, 
 o 
o 
¡casas populares 
Aquisição de trator esteira tipo 
D4 para operação de aterro 
sanitá o ri
Construçã o de moradias unifamiliar 
para famílias de baixa renda 
Implantaçã o de infra estutura em 
bairros pa ra habitação popular 
PROJETOS 
\N UAL ANEXO III 
DESENVOLVIM ENTO E INTEGRAÇÃOSOCIAL 
I EQUIP. EAMORT. i
i 
■ DESP ESA 
CONTINUADA 2006 
EXECUCAO 
N 
o o 
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0. 
270.0 00,00 
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670.000,00 
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DADOSREF. AS 
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