norma nº 2150/2007

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
a Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
GC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.150 — 21/12/2007 
Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios e 
ições às entidades que menciona e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às 
entidades abaixo discriminadas, as seguintes contribuições, auxílios e/ou 
subvenções, até o limite a seguir expresso: 
01 — AMVI — Associação dos Municípios da Micro-Região 
do Vale do Itapecerica R$ 13.200,00 
02 — Emater — Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Estado de MinaGerais R$ 65.000,00 
03 — Cruzada Paroquial de Educação R$150.000,00 
04 - ACIA - Associação Comercial e 
Industrial de Arcos/SEBRAE R$ 50.000,00 
05 — Sociedade "Pequeninos de Deus" R$ 70.000,00 
06 — APAE — Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arcos R$ 60.000,00 
07 - APAE — Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Arcos (Fundo de Assistência 
Social de Minas Gerais R$ 42.000,00 
08 - Conselho Central de Arcos da SSVP R$ 20.000,00 
09 - Asilo Pousada dos Berto da SSVP de Arcos R$ 8.000,00 
10 - Santa Casa de Arcos R$150.000,00 
11— AEBA — Associação Evangélica Beneficente 
de Arcos R$ 6.000,00 
12 - ACCCOM — Associação de Combate ao Câncer do 
Centro Oeste de Minas R$ 3.000,00 
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13 — Associação Conexão Vida 
14 — Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de 
Arcos — MG 
15 - Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica 
Vigilantes do Oeste 
16 — Associação dos Amigos do 
Hospital Mário Pena 
17 — Sociedade dos Seresteiros de Arcos 
18 — Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo 
19 - ASSOCIARCOS - Associação dos Artesãos 
de Arcos R$ 12.400,00 
R$ 4.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
 R$ 2.000,00 
20 — Associação do Circuito Turístico "Grutas e Mar 
de Minas" 
21 — Associação Folia de Santos Reis 
22 — Associação Cultural Folia de Santos Reis 
23 — Clube dos Cavaleiros de Arcos 
24 — Sociedade Amigos de Arcos - SAARCOS 
R$ 3.600,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
TOTAL: R$676.200,00 
Parágrafo único — A transferência das contribuições, auxílios 
e/ou subvenções, ora autorizados, serão limitados nos mesmos termos e 
condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
ART. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
previstas nesta Lei, estão consignadas em dotações orçamentárias próprias, em 
vigência para o exercício de 2008 . 
ART. 3° - A liberação dos recursos estão condicionados à 
apresentação do Plano de Trabalho, devidamente autuado, registrado em 
Processo Administrativo, bem como da aprovação da Prestação de Contas do 
exercício anterior, relacionado a transferências municipais. 
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ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 21 de dezembro de 2007. 
; 4'et. 
fr 
PLÁCIDO RIBEIRO V.A. 
PREFEITO MUNICIPAL