norma nº 2151/2008

Prefeitura Mmicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.151 — 04/01/2008 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de 
Cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma 
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos 
serviços públicos municipais de abastecimento de água da sede do Município e 
das localidades de Calciolândia, Ilha, Boa Vista e Boca da Mata e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, nos termos da minuta, 
anexo único desta Lei, com fundamento no art. 241 da Constituição da República 
de 1988 e na Lei Federal n° 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração 
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços 
públicos municipais de abastecimento de água. 
§ 1° - O Poder Executivo, por meio do Convênio de 
Cooperação a que se refere o caput, delegará ao Estado de Minas Gerais a 
competência de organização dos serviços públicos municipais de abastecimento 
de água, nos moldes do art. 8° da Lei Federal n° 11.445/2007. 
§ 2° - O Convênio de Cooperação, a que se refere o caput, 
será celebrado pelo prazo de 30 (trinta) anos prorrogável por mais 10 (dez) anos. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Contrato de Programa com pessoa jurídica integrante da Administração Indireta 
do Estado de Minas Gerais com o objetivo de transferir, em regime de 
exclusividade, a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de 
água, estando dispensado de processo licitatório, nos termos do inciso XXVI, do 
art. 24, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
§ 1° - O Contrato, a que se refere o caput, será celebrado pelo 
prazo mínimo de 30 (trinta) anos, contados da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado por acordo entre as partes. 
§ 2° - Extinto o Contrato de Programa, a assunção dos 
serviços e a reversão dos bens dar-se-ão após o prévio pagamento das 
indenizações eventualmente devidas. 
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Estado de MinasGerais 
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Art. 3° - Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 8° e art. 
23, § 1° da Lei Federal n° 11.445/2007, do art. 13 da Lei Federal n° 11.107/2005 
e do art. 31 do Decreto Presidencial n° 6.017/2007, autorizado a celebrar 
Contrato de Programa com pessoa jurídica integrante da Administração Indireta 
do Estado de Minas Gerais, diversa da executora dos serviços, com o objetivo de 
delegar, em regime de exclusividade, as competências de regulação e 
fiscalização dos serviços públicos objeto do Convênio de Cooperação a que se 
refere o art. 1° desta Lei. 
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo autorizado a 
delegar ao Estado de Minas Gerais as competências estabelecidas no caput, por 
meio do Convênio de Cooperação a que se refere o art. 1° desta Lei, até que seja 
criada a entidade estadual de regulação e fiscalização. 
Art. 4° - Os Contratos de Programa referidos nesta Lei 
continuarão vigentes mesmo quando extinto o Convênio de Cooperação a que se 
refere o art. 1°, nos termos do art. 13, § 4° da Lei Federal n° 11.107/2005. 
Art. 5° - As autorizações de que tratam os arts. 1°, 2° e 3° 
desta Lei, visam a integração dos serviços públicos municipais de abastecimento 
de água ao sistema estadual de saneamento básico, devendo abranger, no todo ou 
em parte, as seguintes atividades e suas respectivas infra-estruturas e instalações 
operacionais: 
I — Captação, adução e tratamento de água bruta; 
II — adução, reservação e distribuição de água tratada. 
Art. 6° - O Convênio de Cooperação, a que se refere o art. 1° 
desta Lei, deverá estabelecer: 
I — Os meios e instrumentos para o exercício das competências de organização, 
regulação, fiscalização e prestação delegadas; 
II — os direitos e obrigações do Município; 
III — os direitos e obrigações do Estado, e 
IV — as obrigações comuns ao Município e ao Estado. 
Art. 7° - Toda a edificação permanente urbana será conectada 
às redes públicas de abastecimento de água disponíveis e sujeita ao pagamento 
das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desse 
serviço. 
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§ 1° - Em caso de descumprimento da obrigação estabelecida 
no caput, o proprietário da edificação urbana ficará sujeito às seguintes sanções a 
serem aplicadas pelo Poder Executivo Municipal: 
I — Multa diária no valor de 01 Unidade Fiscal adotada pelo Município; 
II — interdição do imóvel. 
§ 2° - Caberá à prestadora dos serviços notificar o proprietário 
da edificação urbana, por meio de carta postal com aviso de recebimento (AR) 
ou outro meio eficaz, quanto ao descumprimento do estabelecido no caput. 
§ 3° - A sanção de interdição será aplicada quando, na 
edificação permanente urbana não conectada às redes públicas de abastecimento 
de água disponíveis, estiver-se realizando captação de água de modo inadequado. 
§ 4° - Interditada a edificação permanente urbana, deverá o 
Poder Executivo Municipal realizar as providências necessárias para a 
regularização do imóvel, devendo o custo de tais procedimentos ser cobrado do 
proprietário. 
§ 5° - A sanção de interdição, aplicada a juízo do Poder 
Público, não poderá perdurar por mais de 90 (noventa) dias e a de multa, que 
será arrecadada pelo Município, terá destinação exclusiva à melhoria dos 
serviços de saneamento. 
§ 6° - Decreto do Executivo regulamentará o presente artigo, 
devendo ser garantido contraditório e ampla defesa aos imputados. 
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação 
Arcos, 04 de janeiro de 2008. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
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• 
Arcos, 04 de janeiro de 2008. 
Oficio GP n° 003/2008 
Exmo. Sr. 
Gabriel de Macedo Carvalho 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Arcos — MG 
Senhor Presidente, 
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 48, § 1°, venho 
comunicar à V.Exa. que opus veto parcial ao Projeto de Lei n° 028/2007 no que 
diz respeito a 3 emendas, consideradas pela Copasa como sendo matéria 
exclusiva do Plano Municipal de Saneamento, a ser discutido, apreciado e votado 
e/ou matéria de ordem política restrita ao Governo de Minas Gerais. 
Anexo, segue as razões do veto. 
Sendo só para o momento, renovamos nossos protestos de 
elevada estima e consideração. 
Atenciosamente. 
:d te. 
PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
í-PROTOCOLO 
Câmera Municipal de Arco 
Protonf 110 N2 
Expedido ❑ 
Documentos 
Recebidop 
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RAZÕES DO VETO 
O Projeto de Lei n° 028/2007 trata de autorização para 
celebração de Convênio de Cooperação entre o Estado de Minas Gerais e o 
Município de modo a inserir o Município de Arcos no plano federativo relativo à 
organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos de 
abastecimento de água, inclusive o selecionamento de empresa para prestar tais 
serviços. 
As Leis Federais n's 11.107/2005 e 11.445/2007 dispõem 
respectivamente sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e 
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
Como se sabe, as idéias de parceria e colaboração dominam 
todos os setores. Assim, o interesse público nos leva a celebrar com o Estado de 
Minas Gerais esse Convênio de Cooperação de modo que Arcos não sofra 
interrupção no abastecimento de água potável de qualidade como vem 
acontecendo há décadas. 
A Copasa, instituição concessionária hoje, e empresa estatal 
de Minas Gerais apta a assumir o sistema, define critérios específicos para 
isenção, hoje de 18 metros do ponto de ligação, isto no Estado todo, daí não 
poder admitir tratamento diferenciado em qualquer Município, eis a razão para o 
veto de Emenda: `Seja integrado ao Convênio que quando da extensão de rede o 
contribuinte será isento até 50 (cinqüenta) metros para chegar a pena de ligação. 
Quanto às emendas: 
- Fazer investimento em busca de novas fontes de capacitação 
de água e distribuição; 
- Partes altas da cidade, fazer bombeamento (buster) para 
distribuição, pela concessionária, 
- Trocar canos, reduzidos para bitolas convencionais onde 
necessárias pela concessionária. 
Percebe-se que as atividades acima alencadas são 
exclusivamente de engenharia e serão necessariamente discutidas e apreciadas 
pela Câmara Municipal quando da elaboração do Plano de Saneamento 
Municipal. O Município, por força da Lei Federal n° 11.445/2007 que 
"Estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico, altera as Leis 6.766 de 
19 de dezembro de 1979, 8.036 de 11 de maio de 1990, 8.666 de 21 de junho de 
1993, 8.997 de 13 de fevereiro de 1995, revoga a Lei n° 6.528 de 11 de maio de 
1.978 e dá outras providências", em seu art. 9° estabelece: 
Art. 9° - 
PLÁCIDO RIBEIRO V 
Prefeito Municipal 
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• 
I - Elaborar planos de saneamento básico nos termos desta 
Lei. 
Art. 11 — São condições de validade dos contratos que terão 
por objeto a prestação de serviços de saneamento básico: 
I — A existência de Plano de Saneamento Básico. 
De outro modo a emenda que acrescenta o art. 9° : "A 
empresa concessionária deverá reverter seu superávit com a finalidade de suprir 
os investimentos que o Município de Arcos carece", também torna-se necessário 
o veto, pois o Plano de saneamento Municipal irá contemplar as metas e 
investimentos que a Concessionária deverá cumprir, oportunidade de se discutir 
as propostas, pois necessariamente, a sua elaboração partirá de audiências 
públicas e ampla discussão, inclusive desta Casa, na sua elaboração e apreciação. 
Em razão da brevidade a integrar o Plano Nacional de 
Saneamento, solicitamos a apreciação do veto seja feita no rito de 
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA previstos nas normas regimentares desta egrégia 
Câmara. 
Ressalta-se, Senhor Presidente e demais vereadores que o 
veto às 3 emendas citadas, somente o foi no estrito interesse público, visto que o 
Estado, através de sua instituição própria, não celebra o Convênio nos termos das 
citadas emendas, entendendo que será no Plano Municipal de Saneamento o seu 
campo de discussão. 
da Comunidade. 
Aguardamos a manutenção do veto em defesa dos interesses 
Arcos, 04 de janeiro de 2008. 
Atenciosamente. 
APROVADO 
ida MS 8111j2Dielj(22. 
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Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2007. 
APROVnADO 
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Câmara Municipal de Arcos 
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• 
Emenda ao Projeto de Lei n'' 28/2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma 
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços 
públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências. 
Emenda onde couber no projeto acima mencionado ou na minuta do convênio. 
• Fazer investimento em busca de novas fontes de capacitação de água e 
distribuição; 
• Partes altas da cidade, fazer bombeamentos (buster) para distribuição, pela 
concessionária; 
• Trocar canos, reduzidos para bitolas convencionais onde necessárias pela 
concessionária. 
Cãmara Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
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CGC: 20.896.031/0001-80 - Email: cmarcos@twister.com.br - Fone (37)3351-3422 
Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2007, que autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o 
fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento 
de água e dá outras providências. 
Emenda Aditiva: 
Acrescentar o art. 9° - A Empresa concessionária deverá reverter seu 
superávit com a finalidade de suprir os investimentos que o Município de 
Arcos carece. 
Salas das Sessões , 20 de dezembro de 2007 
BaltazaVel dos S ntos 
Vereador 
APROVADO 
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•nq ente Amare •
ume DO MIM 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer conjunto das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 28/2007 que 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM DE 
ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA 
ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estas Comissões, após estudar o referido Projeto de lei, resolveram 
emitir o seguinte Parecer: 
O projeto é legal, encaminhamos para discussão e aprovação com a seguinte 
justificativa: 
Seja integrado ao convênio que quando da extensão de rede o 
contribuinte será .isento até 50 metros para chegar a pena de 
ligação. 
Propomos ainda a seguinte emenda: 
Emenda Aditiva no preâmbulo do projeto: 
Onde se lê: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM DE 
ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA 
ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leia-se: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O ESTADO, DE MINAS GERAIS PARA O FIM DE 
ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA 
ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS DE CALCIOLÂNDIA, - - - 
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2007. 
-- -"fedo Cal.-.31."00 
duar4~0 /7/ 
Paulo Marques de Oliveira 
ampos 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
• 
ILHA, BOA VISTA E BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Emenda Aditiva no Art. 1° - 
Onde se lê: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de 
Cooperação com o Estado de Minas Gerais, nos termos da minuta, anexo 
único desta Lei, com fundamento no art. 241 da Constituição da República de 
1988 e na Lei Federal n° 11.445/2007, para o fim de estabelecer colaboração 
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços 
públicos municipais de abastecimento de água da sede do município e dos 
distritos de Calciolândia, Ilha, Boa Vista e Boca da Mata. 
4':APROVADO 
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Câmara Nimicipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
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• 
Emenda ao Projeto de Lei n° 28/2007, que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma 
colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos 'serviços 
públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências. 
Emenda Modificativa ao Parágrafo 2°, Art. l'' - O parágrafo 2°, do Art. 1° passa a ter a 
seguinte redação: 
Parágrafo 2°- O convênio de Cooperação, a que se refere o caput, será celebrado pelo 
prazo de 30 (trinta) anos prorrogável por mais 10 (dez) anos. 
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2 í 7.