| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2000 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2.000 — 24/062004 DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se BIBLIOTECA "LUZIA TEIXEIRA BORGES", a Biblioteca que fica situada na Escola Municipal "Sebastião Teixeira Borges", na localidade denominada Boa Vista, em Arcos — MG. ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 24 de Junho de 2004. LÉCIO R r4DRIGU S DE SOUSA P Ni FEITO ICIPAL