norma nº 2001/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 2.001 — 24/06/2004 
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
QUADRA DE ESPORTES "LUÍS MIRANDA DE OLIVEIRA", a quadra 
esportiva instalada na Escola Municipal "Sebastião Teixeira Borges". 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público 
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas 
com vistas à nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 24 de junho de 2004. 
LÉCIO 
PREFEITO