| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1860 DE 09/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DE SOUSA PREFEITO ICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2.002 — 24/06/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860 DE 09/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - O art. 1° da Lei 1.860 de 09/10/2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "ART. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Esperança II e Novo Horizonte, inscrita no CNPJ n° 03.836.576/0001-81, situada à Rua Hilton Rocha, n° 101, Bairro Esperança II, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à página 178, sob o n° de ordem n° 179 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas". ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 24 de junho de 2004.