norma nº 2003/2004

LÉCI 
PREFEITO MUN 
E SOUSA 
CIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 2.003 — 05/07/2004 
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
JOÃO HENRIQUE ARAÚJO CUNHA, a praça que fica situada entre a Rodovia 
BR 354 e Rua Maria Cunha de Amorim, no Bairro Jardim Bela Vista, em Arcos —
MG. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público 
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas 
com vistas à nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 05 de julho de 2004.