| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2004 |
| Date | 2004-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1276 |
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4 -■,Z Ni/ / • / PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N" 2.005 — 06/07/2004 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a proceder suplementação das seguintes dotações orçamentárias: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.1224.2.160.000.3.3.90.00-454 Aplicações diretas R$ 25.000,00 10.126.1261.2.023.000.3.3.90.00-464 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.131.1311.2.007.000.3.3.90.00-471 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.271.2711.2.032.000.3.3.90.00-477 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.301.3014.2.164.000.3.3.90.00-494 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.303.3031.2.168.000.3.3.90.00-515 Aplicações diretas R$ 90.000,00 10.304.3041.2.169.000.3.3.90.00-520 Aplicações diretas R$ 10.000,00 10.306.3064.2.177.000.3.3.90.00-555 Aplicações diretas R$ 10.000,00 TOTAL: R$195.000,00 ART. 2° - Constituem recursos á abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução da dotação conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Federal n° 4.320/64: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.1224.1.011.000.4.4.90-453 Aplicações diretas R$ 45.000,00 10.126.1261.1.011.000.4.4.90-462 Aplicações diretas R$ 30.000,00 10.301.3014.1.097.000.4.4.90-488 Aplicações diretas R$ 20.000,00 10.302.3022.1.098.000.4.4.90-500 Aplicações diretas R$ 50.000,00 10.302.3023.1.098.000.4.4.90-506 Aplicações diretas R$ 50.000,00 TOTAL: R$195.000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 06 de julho de 2004. LÉCIO RIGUES DE SOUSA PREFEITO MU CIPAL