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norma nº 2005/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2004
Date 2004-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1276

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N" 2.005 — 06/07/2004 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - Fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a 
proceder suplementação das seguintes dotações orçamentárias: 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.1224.2.160.000.3.3.90.00-454 
Aplicações diretas R$ 25.000,00 
10.126.1261.2.023.000.3.3.90.00-464 
Aplicações diretas R$ 10.000,00 
10.131.1311.2.007.000.3.3.90.00-471 
Aplicações diretas R$ 10.000,00 
10.271.2711.2.032.000.3.3.90.00-477 
Aplicações diretas R$ 10.000,00 
10.301.3014.2.164.000.3.3.90.00-494 
Aplicações diretas R$ 30.000,00 
10.303.3031.2.168.000.3.3.90.00-515 
Aplicações diretas R$ 90.000,00 
10.304.3041.2.169.000.3.3.90.00-520 
Aplicações diretas R$ 10.000,00 
10.306.3064.2.177.000.3.3.90.00-555 
Aplicações diretas R$ 10.000,00 
TOTAL: R$195.000,00 
ART. 2° - Constituem recursos á abertura dos créditos 
mencionados neste Decreto, a redução da dotação conforme abaixo indicada, na 
forma do disposto na Lei Federal n° 4.320/64: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.1224.1.011.000.4.4.90-453 
Aplicações diretas R$ 45.000,00 
10.126.1261.1.011.000.4.4.90-462 
Aplicações diretas R$ 30.000,00 
10.301.3014.1.097.000.4.4.90-488 
Aplicações diretas R$ 20.000,00 
10.302.3022.1.098.000.4.4.90-500 
Aplicações diretas R$ 50.000,00 
10.302.3023.1.098.000.4.4.90-506 
Aplicações diretas R$ 50.000,00 
TOTAL: R$195.000,00 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 06 de julho de 2004. 
LÉCIO RIGUES DE SOUSA 
PREFEITO MU CIPAL 

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