| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2004 |
| Date | 2004-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1279 |
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frREFENWP1\ Mu 0 1 5 \‘ a) - -c -)).),).__ .- ^ ç.',. \- °' P.V34 . .„...,"*.".." 'Ik'i o S ''"f.'"1'° ,~..j.,.. -"....'.----"aCI DRIGUE DE SOUSA 1 .0`'\ 4 O PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2008— 24/08/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que especifica o seguinte crédito especial: 01— GABINETE Convênio Polícia Civil 02 — 01 — 06 — 181 — 1223 — 1 — 11 — 449052-00 R$3.500,00 ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos de que trata o art. 1° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação orçamentária: 01— GABINETE 02 — 01 — 06 — 181 —1223 — 015 — 339000 R$3.500,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 24 de agosto de 2004 PREFEITO MUNICIPAL