norma nº 2009/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 2.009 — 08/09/2004 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DOS TROPEIROS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de 
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DOS 
TROPEIROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.250.080/0001-57, situada à Rua 
Getúlio Vargas, n° 34, Centro, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A￾04, à página 158, sob o n° de ordem n° 225 no Cartório de Registros de Pessoas 
Jurídicas. 
ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 08 de setembro de 2004. 
RIGUES E SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL