| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2153 / 2008 |
| Date | 2008-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1282 |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.153 — 20/02/2008 Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o Anexo II — Classes de Cargos do Magistério, com a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor PIV, de 97 (noventa e sete) para 107 (cento e sete) vagas. Art. 2° - Os recursos necessários a ocorrer às despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes das Leis Municipais n°s 2.123/2007, art. 17, § 1° - Lei de Diretrizes Orçamentárias e 2.145/2007 — Lei de Orçamento Anual. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 20 de fevereiro de 2008. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFEITURA ,i1 UNICIPAL. DE ARCOS , ojeto do