norma nº 2156/2008

Prefeitura Municipal de Arcos 
Estado de Minas Gerais 
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LEI MUNICIPAL N° 2.156 -29/03/2008 
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido aos servidores públicos do 
Município de Arcos da Administração Direta, Indireta, Fundacional, ativos, 
inativos e pensionistas e os cargos de confiança e em comissão, o reajuste de 
5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, proventos e pensões praticados 
no mês de fevereiro de 2008. 
Art. 2° - Além do reajuste aplicado previsto no art. 1° desta 
Lei, fica autorizado o ajustamento no plano de carreira previsto nas Leis 
Municipais nos 1.908/2002 e 2.084/2006, nos seguintes índices: 
I — 3,0% (três por cento) nos anexos VI-A, VI-B e VI-C. 
II — 2,0% (dois por cento) nos anexos V-B2, V-A. 
III — 4,0% (quatro por cento) no anexo V-B 1. 
§ 1° - Fica ajustado o plano de carreira previsto na Lei 
Municipal n° 1.971/2003 com os seguintes índices: 
I — 4,0% (quatro por cento) no nível I do anexo II. 
II — 2,0 (dois por cento) nos níveis II a VI do anexo II. 
III — 2,0% (dois por cento) do anexo I. 
§ 2° - O reajuste e o ajuste previstos nos artigos 1° e 2° da 
Lei serão aplicados a partir de 1° de Abril de 2008. 
Art. 3° - O ajustamento previsto no art. 2° desta Lei está 
definido nos parágrafos 1° e 2° do art. 18 da Lei Municipal n° 2.123/2007. 
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PLÁCIDO RIBEIRO VAZ 
Prefeito Municipal 
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Art. 4° - Os recursos necessários para atender ao disposto 
nesta Lei são os constantes do orçamento de 2008. 
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 29 de março de 2008.