| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2008 |
| Date | 2008-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Arcos atado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.158 — 29/03/2008 Dispõe sobre atualização dos subsídios dos Agentes Políticos — (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam atualizados os subsídios dos Agentes Políticos, (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), em 5% (cinco por cento) sobre os subsídios praticados no mês de fevereiro/2008. Art. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes do orçamento de 2008. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 29 de março de 2008. PLÁCIDO RIBEIRO VÁZ Prefeito Municipal / Se r