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norma nº 2158/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2158 / 2008
Date 2008-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1288

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Prefeitura Municipal de Arcos 
atado de Minas Gerais 
Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br 
LEI MUNICIPAL N° 2.158 — 29/03/2008 
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos Agentes Políticos 
— (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam atualizados os subsídios dos Agentes 
Políticos, (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), em 5% (cinco por 
cento) sobre os subsídios praticados no mês de fevereiro/2008. 
Art. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas 
decorrentes da autorização desta Lei, são os constantes do orçamento de 2008. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 29 de março de 2008. 
PLÁCIDO RIBEIRO VÁZ 
Prefeito Municipal 
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