norma nº 2015/2004

LÉCI RO IGUES D SOUSA 
PREFEITO MUNI PAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 2.015 — 19/10/2004 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE 
ARCOS — MG. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de 
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E 
IDOSOS DE ARCOS — MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.331.084/0001-22, 
situada na loja 08, porão do Terminal Rodoviário, na Avenida Magalhães Pinto, 
s/n, no bairro Brasília, em Arcos — MG, registrado em livro próprio n° A-04, à 
página 173, sob o n° de ordem n° 244 no Cartório de Registros de Pessoas 
Jurídicas. 
ART. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 19 de outubro de 2004.