| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2188 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | DESAFETA O IMÓVEL QUE ORA MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura IVimicipal de Arcos atado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.188 — 19/12/2008 Desafeta o imóvel que ora menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica desafetado da sua destinação para equipamentos públicos, o lote n° 11 da quadra "A", do loteamento Novo Horizonte. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 19 de dezembro de 2008. PLÁCIDO RIBEIRO VAZ Prefeito Municipal PREFErFuRA MUNICIPAL DE ARCOS Projeto de Lei nc"..