norma nº 1908/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estada de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.908 - 18/06/2002 
REORGANIZA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO 
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS 
DISPOSIÇÕES, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.289/90. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1° - O art. 2° da Lei Municipal n° 1.289/90, passa a ter a seguinte 
redação: 
"ART. 2° - São órgãos do Poder Executivo, nos termos do Anexo I: 
I — Secretaria de Governo 
II — órgãos de assessoramento direto ao Prefeito 
III — Procuradoria Municipal 
IV — Secretaria de Administração 
V — Secretaria de Fazenda 
VI — Secretaria de Educação 
VII — Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 
VIII — Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social 
IX — Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
X — Secretaria de Saúde" 
ART. 2° - As Secretarias foram instituídas pela Lei Municipal n° 1.694 de 
24 de Setembro de 1997. 
ART. 3° - Ficam criados os Departamentos na Estrutura Organizacional 
definidos na Lei Municipal n° 1.289 de 10 de Janeiro de 1990. 
§ 1° - São os seguintes Departamentos previstos no artigo, conforme Anexo 
I — Departamento de Recursos Humanos 
II — Departamento de Suprimentos 
III — Departamento de Tributação 
IV — Departamento de Finanças 
V — Departamento de Orçamento e Controle 
VI — Departamento de Controle Interno 
VII — Departamento de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
VIII — Departamento Operacional. 
§ 2° - O Departamento de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer terá 
atribuições a nível de Secretaria. 
ART. 4° - O Departamento de Recursos Humanos tem como objetivo 
assessorar a Secretaria de Administração na política de pessoal e serviços gerais da Prefeitura. 
•• • 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
ART. 5° - O Departamento de Suprimentos tem como objetivo assessorar a 
Secretaria de Administração a desenvolver a política de controle de material, suprimentos e 
almoxarifado. 
ART. 6° - Ficam revogados os incisos II e V do artigo 15 da Lei Municipal 
n° 1.289/90 . 
ART. 7° - O artigo 16 passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 16 — A Secretaria de Administração tem a seguinte estrutura: 
I — Departamento de Recursos Humanos 
a) Seção de serviços gerais 
II — Departamento de Suprimentos 
a) Seção de Material de Patrimônio 
III — Seção de Licitação 
IV — Seção de Processamento de Dados." 
ART. 8° - O Departamento de Tributação tem como objetivo assessorar a 
Secretaria de Fazenda no aprimoramento, melhoria e fiscalização da arrecadação de tributos 
previstos no Código Tributário Municipal . 
ART. 9° - O Departamento de Finanças tem como objetivo assessorar a 
Secretaria de Fazenda na elaboração financeira, guardar e movimentar valores. 
ART. 10 — O Departamento de Orçamento e Controle tem como objetivo 
assessorar a Secretaria de Fazenda na elaboração do orçamento programa, fazer a contabilidade 
do Município, preparar balancetes, balanços e prestações de contas. 
ART. 11 — O artigo 18 passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 18 — A Secretaria de Fazenda tem a seguinte estrutura: 
I — Departamento de Tributação: 
a) Seção de Fiscalização 
II — Departamento de Finanças 
III — Departamento de Orçamento e Controle." 
ART. 12 — Fica criado o Controle Interno nos termos do artigo 74 da 
Constituição Federal/88 e terá como atribuição as definidas no Anexo IV. 
§ 1° - O exercício das funções do Controle Interno será realizado por 
servidor de carreira, devidamente aprovado em Concurso Público, realizado pelo Município. 
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§ 2° - Até que sejam criados os cargos, poderão ser nomeados para o 
exercício da função, servidores ocupantes de cargo de carreira devidamente qualificado de acordo 
com o § 3° desse artigo. 
§ 3° - Para o exercício das atribuições previstas no Anexo IV dessa Lei, os 
servidores terão que possuir curso superior com habilitação em: 
a) Direito 
b) Ciências Contábeis 
c) Administração e/ou 
d) Economia 
§ 4° - A remuneração para o exercício das funções previstas no § I° desse 
artigo será equiparada ao Técnico de Nível Superior, Nível VIII do Anexo V da Lei Municipal n° 
I 456/93, com as modificações previstas no art. 25 desta Lei. 
§ 5° - As atribuições do Controle Interno serão exercidas por no máximo 03 
(três) servidores, sendo 02 (dois) com nível superior nos termos do § 3° e 01 (uni) com formação 
de 2° grau. 
ART. 13 — O artigo 20 passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 20 — A Secretaria de Educação tem a seguinte estrutura: 
I — Seção de Ensino 
II — Seção de Administração Escolar 
III — Conselho Municipal de Educação 
IV — Conselhos Comunitários Escolares." 
ART. 14 — O Departamento de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer tem 
como objetivo assessorar o Prefeito em projetos de desenvolvimento cultural, artístico, turístico, 
competindo-lhe especialmente: 
— Administrar a Casa de Cultura, promovendo o desenvolvimento e a expansão das atividades 
culturais do Município. 
II — Desenvolver projetos relacionados ao Turismo . 
111 — Administrar o Poliesportivo e desenvolver atividades de esporte amador do Município . 
1V — Administrar os pólos turísticos e de lazer . 
ART. 15 — O Departamento de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer tem a 
seguinte estrutura: 
I — Seção de Cultura 
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Estado de Minas Gerais 
11 — Seção de Esporte e Lazer 
111 — Seção de Turismo 
IV — Conselho Municipal de preservação, patrimônio histórico, artístico e cultural . 
ART. 16 — O artigo 22 passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 22 — A Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social terá a 
seguinte estrutura: 
I — Seção de apoio ao desenvolvimento comunitário 
II — Seção de promoção social 
III — Coordenadoria Municipal de apoio e assistência ao deficiente. 
Parágrafo único — Fica revogado o inciso III do art. 21 da Lei Municipal n° 
1 289/90 " 
ART. 17 — O Departamento Operacional tem o objetivo de assessorar a 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos na política de desenvolvimento urbanístico e colaborar no 
aperfeiçoamento das atividades rurais do Município. 
ART. 18 — O artigo 24 passa a ter a seguinte redação: 
"ART. 24 — A Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem a seguinte 
estrutura: 
I — Seção de projetos infra-estrutura e obras públicas 
II — Departamento Operacional: 
a) Seção de obras e serviços rurais 
b) Seção de controle urbanístico 
c) Seção de serviços próprios e concedidos 
d) Seção de manutenção 
e) Seção de transporte e trânsito 
0 Seção de limpeza pública." 
ART. 19 — As atribuições e a Estrutura Organizacional da Secretaria de 
Saúde estão definidas na Lei Municipal n° 1.729 de 25/09/98. 
ART. 20 — Ficam criados 06 (seis) cargos de Diretor de Departamento com 
funções definidas no Anexo II dessa Lei. 
§ 1° — Os cargos criados são de direção e provimento em comissão de livre 
nomeação e exoneração terão sua remuneração prevista no Anexo 111 dessa Lei. 
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§ 2° — Os ocupantes dos cargos criados responderão pelas atribuições nos 
termos do anexo II desta Lei e ainda pelas funções técnicas por eles exercidas. 
ART. 21 — Fica extinto o seguinte cargo: 
a) Coordenador de Despesa, criado pela Lei Municipal n° 1.707/97 
ART. 22 — Ficam alteradas as vagas dos cargos de direção superior e de 
provimento em comissão a seguir: 
a) Assessor Técnico de 03 (três) para 01 (unia) vaga 
b) Secretária Auxiliar de Gabinete de 06 (seis) para 04 (quatro) vagas 
c) Encarregado de Serviço de 22 (vinte e dois) para 18 (dezoito) vagas 
d) Secretária do Gabinete de 01 (uma) para 02 (duas) vagas . 
e) Oficial de Gabinete de 02 (duas) para 01 (uma) vaga. 
ART. 23 — Fica revogado o art. 10 da Lei Municipal n° 1.289/90 . 
ART. 24 — As dotações previstas nas unidades orçamentárias instituídas 
pela Lei Municipal n°1.289/90, alterada pela Lei Municipal n° 1.694/97 e Lei Municipal n° 
1.729/98, não sofrerão alterações no exercício de 2002. 
ART. 25 — Os anexos V e VI da Lei Municipal n° 1.456/93 serão alterados 
de acordo com as modificações introduzidas por esta Lei. 
§ - O anexo V será substituído pelos anexos V-A e V-B. 
§ 2° - O anexo VI será substituído pelos anexos VI-A e VI-B. 
ART. 26 - Fica ratificado o cargo de Bibliotecário previsto no anexo VII-B 
da Lei Municipal n° 1.456/93 com nível de vencimento de Técnico de Nível Superior com o 
número de vagas estabelecido no Edital de Concurso Público de 04 e 05 de Agosto de 1993. 
ART. 27 — A série de classe prevista nos anexos IV-1, IV-11, IV-II1, 1V-IV, 
IV-V, IV-VI, 1V-V11, IV-V111, IV-IX, IV-X, 1V-X1, IV-XII, IV-XIII, IV-XIV, IV-XV, IV-XVI, 
IV-XVII, IV-XVIII, IV-XIX, IV-XX, IV-XX', 1V-XXII, IV-XXIII, IV-XXIV, IV-XXV, IV￾XXVI e 1V-XXVII, os símbolos I e II dos referidos anexos serão substituídos pelas letras "a" e 
ART. 28 — As identificações 1 e II das classes previstas no inciso IV do art. 
13 da Lei Municipal n° 1.456/93, serão substituídas pelas letras "a" e "b". 
ART. 29 — Fica assegurado aos servidores ocupantes de cargo de carreira e 
os estáveis, nos termos do art. 19 da ADCT de 1988, que exerçam as funções em cargos não 
providos, o direito de ocupá-los nos seguintes termos: 
a) A ocupação se dará se o servidor atender aos pré-requisitos exigidos 
para o cargo para o qual concorra. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
b) O servidor terá que ter, no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo 
exercício nas atribuições definidas para o cargo em que atua. 
c) Quando houver disponibilidade de vaga. 
Parágrafo único — Quando atendido ao que determina o art. 29, os 
servidores terão todas as vantagens do cargo, 
ART. 30 — Os servidores estáveis pelo art. 19 do ADCT, que exerciam 
função pública, serão enquadrados no Plano de Carreira prevista na Lei Municipal n° 1.456/93 
com as alterações previstas nesta Lei. 
ART. 31 — Os beneficios previstos no Plano de Carreira não poderão afetar 
ao que determina a Lei Complementar n° 101 de Maio de 2000 . 
ART. 32 — A implantação do Plano de Carreira deverá ser prevista, em cada 
ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
ART. 33 — Na implantação da nova estrutura administrativa, prevista no 
anexo 1, os recursos serão definidos por cada órgão criado, de acordo com o orçamento aprovado 
para o exercício de 2002. 
Parágrafo único — Os recursos serão definidos por Decreto, sem alterar a 
despesa fixada para o exercício de 2002. 
ART. 34 — Os cargos criados, de acordo com o art. 20, serão em 
substituição aos Chefes de Seção que já atuam nas áreas especificadas nesta Lei . 
Parágrafo único — A remuneração dos cargos criados não terão impacto no 
orçamento anual. 
ART. 35 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei cm 
vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 18 de Junho de 2002. 
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LÉCIO ODR LIES ES DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
7 
ANEXO II 
DOS CARGOS DE DIREÇÃO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
ATRIBUIÇÕES: 
1- Assessorar os Secretários no planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes de 
sua área de atuação . 
2 — Controlar o desempenho das unidades a ele subordinadas. 
3 — Decidir sobre matéria de sua área de competência, dando conhecimento ao Secretário 
hierarquicamente subordinado. 
4 — Dirigir com transparência e com ética o Departamento sob sua responsabilidade. 
5 — Dar conhecimento ao Secretário atuação periódica do seu Departamento. 
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Estado de Minas Gerais 
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ANEXO III 
CARGO VENCIMENTO ATÉ 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$922,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
() 
ANEXO IV 
O Controle Interno tem por objetivo acompanhar e avaliar a execução e o 
registro dos atos e fatos administrativos, exercendo função opinativa, preventiva, corretiva e de 
comunicação aos órgãos competentes (TCE/MG, Ministério Público e outros). Atua em três 
momentos distintos: controle prévio, concomitante e subsequente. 
Suas finalidades precípuas, além das estabelecidas no art. 74 da 
Constituição Federal, em linhas gerais, são: 
a) Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos 
órgãos da Administração Pública Municipal, com vistas a regular a racional utilização dos 
recursos e bens públicos; 
b) Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos e propostas de diretrizes, 
programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o 
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da administração 
pública, e também, que objetivem a implementação da arrecadação das receitas orçadas; 
c) Acompanhar a execução fisica e financeira dos projetos e atividades, bem como, da aplicação 
sob qualquer forma dos recursos públicos; 
d) Tomar as contas dos responsáveis por bens e valores; 
e) Subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, 
com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Pública; 
f) Executar os trabalhos de auditoria contábil, administrativa e operacional, junto aos órgãos da 
Administração; 
g) Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e 
valores públicos e de todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, subtração ou 
estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do Município; 
h) Emitir relatório mensal e anual por acasião do encerramento do exercício, sobre as contas e 
balanço geral do Município; 
i) Organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis por dinheiro, valores e bens 
públicos, assim como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do 
Estado; 
j) Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na execução dos Programas 
de Governo e pelo orçamento do Município; 
k) Manter condições para que os munícipes sejam permanentemente informados sobre os dados 
da execução orçamentária financeira e patrimonial do Município; 
1) No exame dos procedimentos administrativos da realização da despesa, as atividades a serem 
desenvolvidas consistirão, principalmente, em: verificar se foram satisfeitas todas as exigências 
legais quanto aos empenhos: certificar liquidação das despesas na ordens de pagamento, 
constatar a efetivação dos pagamentos junto à tesouraria; 
m) No exame dos procedimentos administrativos de efetivação da receita, as atividades a serem 
desenvolvidas consistirão principalmente, em: verificar os procedimentos administrativos de 
lançamentos dos tributos, verificando suas regularidades às normas vigentes; examinar os 
sistemas de arrecadação de tributos, constatando suas adequações às finalidades a que foram 
instituídos; acompanhar os procedimentos de fiscalização de tributos visando a sua obediência 
à legislação vigente; controlar o andamento dos processos de lançamento da execução de 
serviços e da contribuição de melhoria determinando medidas para sua rápida tramitação; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
I() 
n) No exame dos procedimentos administrativos de contabilização dos atos e fatos 
administrativos, as atividades a serem desenvolvidas, consistirão principalmente, em: verificar 
a procedência dos lançamentos contábeis efetuados; observar a regularidade da escrituração 
contábil em face dos preceitos legais pertinentes; examinar o cumprimento das formalidades 
legais, nos prazos previstos em lei, quanto à elaboração e encaminhamento dos relatórios 
contábeis exigidos pelos órgãos de controle externo da administração, colaborar no estudo de 
soluções de problemas contábeis, emitindo pareceres a respeito. 
Observação: Sendo o Controle Interno de natureza eminentemente orientadora ao chefe do 
Executivo Municipal, faz-se indispensável a realização de reunião, anterior ao início das atividades 
do órgão, com o Prefeito Municipal e todos os Assessores e Secretários Municipais para 
esclarecimentos quanto às atribuições, alcance e competência do supracitado órgão. 
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