br-locleg corpus explorer

← Arcos (MG)

norma nº 1915/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 2002
Date 2002-08-27
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1354

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.915 — 27/08/2002 
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
PRAÇA GERALDO FERREIRA DA FONSECA, a praça situada entre a Rua 
Ludovico Xavier e Av. Progresso, no Bairro Olaria, em Arcos. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá 
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 27 de Agosto de 2002. 
LÉCIO 11 ao • IG DE SOUSA 
PREFEITO CIPAL 
PREFEITURA WiNiCiPA 1 DE ARCOS 
Projeto e? L e N' C ij 
Aprova; ei ' 

open original →