norma nº 1918/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Pr21-to _3_1-1 
A rov d 1 44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.918 — 24/09/2002 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1° - O Fundo Municipal de Saúde fica autorizado a proceder 
suplementação das seguintes dotações orçamentárias: 
04.122.1224.2.160.000.3 3 . 90 . 30-316 R$ 12.000,00 
Material de consumo 
04.122.1224.2.160.000. 33 . 90. 36-321 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica 
R$ 3.000,00 
04.122.1224.2.160.000. 33 . 90 . 39-322 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 
R$ 50.000,00 
10.301.3014.2.164.000. 33 . 90. 36-345 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica 
R$ 2.000,00 
10.301.3014.2.164.000.3 3 . 90 . 39-346 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 
R$ 15.000,00 
10.301.3014.2.165.000. 33 . 70. 41-347 
 Contribuições 
R$ 10.000,00 
10.302.3022.2.166.000.3 3 . 90 . 30-348 R$ 15.000 00 
Material de consumo 
, 
10.302.3023.2.167.000. 33 . 90 . 30-353 R$ 3.000,00 
Material de consumo 
10.302.3023.2.167.000. 33 . 90. 39-356 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 
R$ 50.000,00 
10.303.3031.2.168.000. 33 . 90. 32-358 
Material de distribuição gratuita 
R$ 25.000,00 
10.305.3053.2.172.000. 31 . 90 . 11-374 
Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 20.000,00 
(
.1CCA_x_À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
10.305.3053.2.173.000.33. 90 . 30-381 
Material de consumo R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
10.305.3053.2.173.000.33. 90. 39-384 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00 
10.306.3062.2.175.000.33. 90. 32-389 
Material de distribuição gratuita R$ 5.000,00 
10.306.3063.2.176.000.33. 90. 32-393 
Material de distribuição gratuita R$ 5.000,00 
TOTAL: R$220.000,00 
ART. 2° - Como recurso à suplementação dos créditos de que trata o artigo 
1° desta lei, fica o Fundo Municipal de Saúde autorizado a anular as seguintes dotações 
orçamentárias: 
04.122.1224.2.160.000.33. 90 . 04-313 
Contratação por tempo determinado R$ 400,00 
04.122.1224.2.160.000.33. 90. 08-314 
Outros beneficios assistenciais R 400,00 
04.122.1224.2.160.000.33. 90 . 31-317 
Premiações culturais artísticas, esp. Out. R$ 900,00 
04.122.1224.2.160.000.3 3 . 90 . 32-318 
Material de distribuição gratuita R$ 1.400,00 
04.122.1224.2.160.000.33. 90 . 33-319 
Passagens e despesas com locomoção R$ 1.400,00 
04.122.1224.2.160.000.3 3 . 90. 35-320 
Serviços de consultoria R$ 1.400,00 
04.126.1261.2.023.000.33. 90 . 36-326 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 1.900,00 
04.128.1281.2.161.000.33. 90. 04-328 
Contratação por tempo determinado R$ 400,00 
04.128.1281.2.161.000.3 3 . 90. 36-329 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 1.400,00 
04.128.1281.2.161.000.33. 90. 39-330 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.900,00 
10.305.3053.2.173.000.33. 90. 32-382 
 Material de distribuição gratuita 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
10.301.3011.2.163.000.33.9 0. 30-335 
Material de consumo R$ 2.900,00 
10.301.3011.2.163.000.33.9 0. 32-336 
Material de distribuição gratuita R$ 1.900,00 
10.301.3011.2.163.000.33. 90 . 36-337 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 900,00 
10.301.3014.2.162.000.33.5 0 . 43-340 
Subvenções sociais R$ 900,00 
10.301.3014.2.164.000.33.90. 04-341 
Contratação por tempo determinado R$ 900,00 
10.302.3022.2.166.000.33.90. 32-349 
Material de distribuição gratuita R$ 900,00 
10.302.3022.2.166.000.33.90. 36-350 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 900,00 
10.302.3022.2.166.000.33.90. 39-351 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00 
10.302.3023.2.167.000.33.9 0 . 36-355 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 700,00 
10.303.3031.2.168.000.33.9 0 . 36-359 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 400,00 
10.303.3031.2.168.000.33. 90 . 39-360 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 900,00 
10.304.3041.2.169.000.33.9 0 . 04-362 
Contratação por tempo determinado R$ 2.900,00 
10.304.3041.2.169.000.33. 90. 32-365 
Material de distribuição gratuita R$ 900,00 
10.304.3041.2.169.000.33.9 0. 36-366 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 400,00 
10.304.3041.2.169.000.33.9 0 . 39-367 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.500,00 
10.305.3051.2.170.000.33. 90. 30-368 
Material de consumo R$ 4.000,00 
10.305.3051.2.170.000.33.9 0 . 39-369 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
10.305.3052.2.171.000.33.90.30-370 
Material de consumo R$ 1.000,00 
10.305.3052.2.171.000.33.90.39-371 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00 
10.305.3053.2.172.000.31.90.04-373 
Contratação por tempo determinado R$ 2.000,00 
10.305.3053.2.172.000.31.90.94-378 
Indenizações restituições trabalhistas R$ 2.400,00 
10.305.3053.2.173.000.33.90.04-379 
Contratação por tempo determinado R$ 400,00 
10.305.3053.2.173.000.33.90.3 6-383 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 900,00 
10.305.3053.2.173.000.33.90.95-385 
Indenização para execução trabalho de campo R$ 400,00 
10.305.3054.2.174.000.33.90.3 0-386 
Material de consumo R$ 2.000,00 
10.305.3054.2.174.000.33.90.39-387 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1.000,00 
10.306.3062.2.175.000.33.90.3 0-388 
Material de consumo R$ 2.400,00 
10.306.3062.2.175.000.33.90.3 6-390 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 2.400,00 
10.306.3062.2.175.00.33.90.3 9-391 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 2.400,00 
10.306.3063.2.176.000.33.90.3 0-392 
Material de consumo R$ 2.400,00 
10.306.3063.2.176.000.33.90.3 6-394 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 2.400,00 
10.306.3063.2.176.000.33.90. 39-395 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 2.400,00 
11.331.3311.2.131.000.33.90.3 9-401 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 4.900,00 
28.846.0000.0.011.000.33.90.93 -407 
Indenizações e restituições R$ 900,00 
SUB-TOTAL: R$ 66.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
R$ 8.000,00 
R$ 9.000,00 
R$ 9.000,00 
R$ 9.900,00 
R$ 4.900,00 
R$ 9.900,00 
SUB-TOTAL: R$ 50.700,00 
TOTAL POR REDUÇÃO: R$117.400,00 
Parágrafo único — Será considerado, para abertura dos créditos previstos no 
art. 1° desta Lei, o valor de R$102.600,00, referente à anulação da reserva de contingência 
prevista no orçamento da Prefeitura Municipal e que será transferido ao Fundo Municipal de 
Saúde em forma de repasse, nos termos da Portaria n° 339 de 29 de Agosto de 2001. 
TOTAL. R$220.000,00 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 24 de Setembro de 2002. 
04.122.1224.1.013.000.44.9 0 . 52-312 
 Equipamentos e material permanente 
04.126.1261.1.011.000.44.90. 52-324 
 Equipamentos e material permanente 
10.301.3014.1.097.000.44.90. 52-339 
 Equipamentos e material permanente 
10.302.3023.1.098.000.44.9 0 . 52-352 
 Equipamentos e material permanente 
10.304.3041.1.099.000.44.90. 52-361 
 Equipamentos e material permanente 
10.305.3053.1.100.000.44.90 . 52-372 
 Equipamentos e material permanente 
LÉCIO 
P 
RIG 
FEIT 
DE SOUSA 
ICIPAL