norma nº 1920/2002

PREFEITURA DE ARCOS 
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Aprov,3d) rr. o 
O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N" 1.920 — 12/11/2002 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que 
especifica os seguintes créditos suplementares: 
(DESPESAS CORRENTES): 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
04.122.1224.006-339030 
Material de consumo R$ 10.000,00 
04.122.1224.006-339030 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 40.000,00 
24.721.7211.010-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 15.000,00 
24.722.7221.01 1-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00 
TOTAL: R$ 75.000,00 
03 — PROCURADORIA JU RI DICA 
02.061.0611.025-319011 
Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 12.000,00 
TOTAL: R$ 12.000.00 
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.1224.029-319011 
Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 38.000,00 
04.122.1224.029-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 5.000,00 
28.845.0000.003-319001 
Aposentadorias e reformas R$ 25.000,00 
TOTAL: R$ 68.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
1 2 .306.3065.04-2-339030 
Material de consumo R$ 12.000,00 
12.361.3612.045-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00 
TOTAL- R$ 32 000 ,00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRA ÃO SOCIAL 
08.243.2432.151-339030 
Material de consumo R$ 10.000,00 
08243.2432.151-339036 
Outros serviços de terceiros — pessoa fisica R$ 10.000,00 
27.813.8131.058-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 10.000,00 
TOTAL: R$ 30.000,00 
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.122.1224.063-339039 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 18.000,00 
TOTAL: R$ 18.000,00 
TOTAL GERAI; R$235000, 00 
(DESPESAS DE CAPITAL): 
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
28.843.0000.001-469071 
Principal da dívida contratual resgatado R$ 48.000,00 
TOTAL: R$ 48.000,00 
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
28.843.0000.005-469071 
Principal da dívida contratual resgatado R$ 7.000,00 
TOTAL: R$ 7.000,00 
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.4522.033-449051 
Obras e instalações R$ 45.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
TOTAL. R$ 45.000,00 
TOTAL GERAI; R$100 000,00 
ART. 2' - Como recurso à abertura dos créditos de que tratam os artigos 1° 
desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações orçamentárias: 
(DESPESAS CORRENTES): 
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
12.122.1224.040-319011 
Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 50.000,00 
12.271.2711.052-319013 
Obrigações patronais R$ 50.000,00 
12.361.3612.045-319011 
Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil R$ 30.000,00 
12.361.3612.080-339030 
Material de consumo R$ 10.000,00 
12.361.3612.080-33903901 
Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica — FUNDEF R$ 5.000,00 
12.361.3612.147-31901101 
Férias prêmio indenizadas R$ 90 000,00 
TOTAL: R$235 000,00 
(DESPESAS DE CAPITAL): 
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
23.692.6921.088-449051 
Obras e instalações R$ 80.000,00 
15.452.4525.034-449051 
Obras e instalações R$ 20.000,00 
TOTAL: R$100.000,00 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 12 de Novembro de 2002 
LÉC O DRIG9 S DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL