| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2003 |
| Date | 2003-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.935 — 28/01/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à dotação que especifica os seguintes créditos suplementares: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.01.10.302.3023.167-339030 R$515.000,00 TOTAL: R$515.000,00 ART. 2° - Como recurso à abertura dos créditos de que tratam os artigos 1° desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações orçamentárias: 01— FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS-FUMUSA 21.01.10.301.3014.022-319000 R$365.000,00 21.01.10.271.2711.031-319000 R$150.000,00 TOTAL: R$515 . 000,00 ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 28 de Janeiro de 2003. LÉC OD ' S DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL Pr:.; APreVa d; Q Stextit.i,firo