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norma nº 1945/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1945 / 2003
Date 2003-04-24
EmentaDÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1384

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 1.945 — 24/04/2003 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE MENCIONA 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se 
ESTRADA JOSÉ DA SILVA BORGES, a atual estrada municipal que tem início na 
Rodovia MG 170 e término na comunidade de Paus Secos. 
ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá 
as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à 
nova denominação estabelecida. 
ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Arcos, 24 de Abril de 2003. 
LÉCIO DRIGU S DE SOUSA 
PREFEITO ICIPAL 
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6 "4.C999990.999.96191f.1,.661.9969.9.9. 
6.9 

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