| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2003 |
| Date | 2003-04-24 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 1.945 — 24/04/2003 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se ESTRADA JOSÉ DA SILVA BORGES, a atual estrada municipal que tem início na Rodovia MG 170 e término na comunidade de Paus Secos. ART. 2° - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 24 de Abril de 2003. LÉCIO DRIGU S DE SOUSA PREFEITO ICIPAL ,,,,,,, 6 "4.C999990.999.96191f.1,.661.9969.9.9. 6.9